Senado reconhece profissões importantes para o turismo e hospitalidade

 

Em sua mensagem de veto, Dilma explica que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.

 

Os dois projetos de lei foram aprovados em dezembro pelo Senado e encaminhados à sanção presidencial. O projeto de regulamentação da profissão de turismólogo (PLS 290/01) foi apresentado pelo então senador e hoje deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) e teve as emendas da Câmara aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário. Também a proposta que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (PLC 112/07), de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, foi aprovada pela CAS e pelo Plenário no final de dezembro.