O Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador foi tema de debate da audiência pública na comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13/12).
O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que propôs o debate, disse ter solicitado a realização da audiência por preocupar-se com as consequências da aprovação do projeto em questão. De acordo com o parlamentar, “pelos maus pagam os bons”, referindo-se aos empresários que repassam as gorjetas corretamente a seus funcionários.
Foi um debate que dividiu opiniões, pois patrões e empregados de estabelecimentos de hospedagem e alimentação, como bares, restaurantes e hotéis, têm posições divergentes sobre o projeto do Senado que caracteriza como crime a apropriação da gorgeta pelo empregado PL (7443/10).
Projeto de Lei prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa para o empregador que não repassar corretamente a taxa de serviço a garçons, camareiras, assessoristas e carregadores de malas entre outros. Ainda de acordo com o projeto, no caso de apropriaçao indevida de gorjeta, o empregado será obrigado a devolver o valor ao funcionário em até 48 horas, acrescido de 50% do montante devido. A cada período de 48 horas, se não houver devolução, a quantia é aumentada em 50%.
O Secretário-Geral da Nova Central e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch, afirmou que é comum os empregadores não repassarem as gorjetas aos empregados, especialmente com relação aos garçons. "Há uma quantidade enorme de reclamação trabalhista que passa pelos sindicatos dos trabalhadores dos hotéis que envolve taxa de serviço. Por isso, em São Paulo está correndo uma CPI exatamente para verificar essa questão dos desvios e do encaminhamento da cobrança da taxa de serviços, diz Moacyr.
Além de Moacyr, participaram também, Francisco Calasans, presidente do Sinthoresp,
Alexandre Sampaio, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Wilson Vettorazzo, o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Clayton Faria Machado.
O projeto do Senado já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho. A proposta passará agora, pelo Plenário, será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Assessoria de Imprensa - NCST
Fotos: João Valdevino
