DECRETO INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) Decreto 7.602, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

De acordo com o inciso I do anexo I, ele tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

A PNSST tem por princípios a universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade, diz o item II, para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais.

Veja a íntegra do decreto presidencial ( http://www.ncst.org.br/images_news/files/Decreto%20n%C2%BA%207602%20-%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Seguran%C3%A7a%20e%20Sa%C3%BAde%20no%20Trabalho%20-%20PNSST.pdf )

Fonte: DIAP