Promovida pela Comissão de Diretos Humanos do Senado Federal, foi realizada nesta segunda-feira (10/10), audiência pública para debater a regulamentação do ponto eletrônico.
Estiveram presentes, José Calixto Ramos – Presidente da NCST e CNTI; Moacyr Roberto Tesch Auersvald – Secretário Geral da NCST e Presidente da CONTRATUH; Francisco Calasans Lacerda – Diretor Jurídico da NCST e Presidente do SINTHORESP, além da Diretora de Educação, Formação e Cultura da NCST - Ledja Austrilino Silva que é representante da Central nas discussões sobre o Ponto Eletrônico. Na ocasião, Ledja Austrilino defendeu a implantação do ponto eletrônico e levantou questionamento sobre a demora que existe na implantação deste recurso, pois já se passaram 2 anos desde a sua criação, e nada efetivamente foi resolvido.
José Calixto Ramos, reafirmou que a NCST defende a implantação do sistema eletrônico em toda a sua plenitude e, é normal que para se chegar a um acordo é preciso que haja vários debates até que o assunto tenha o amadurecimento necessário, e assim cheguem a uma conclusão favorável, principalmente aos trabalhadores.
Segundo Portaria publicada pelo Ministério Trabalho e Emprego, após três adiamentos, o Sistema Eletrônico passa a vigorar apenas em 01 de janeiro de 2012.
Ainda nesta audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão, também colocou em discussão a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – SINTHORESP, contra a jornada de trabalho abusiva praticada pelo McDonald’s que, segundo Calasans, é uma afronta e desrespeito aos trabalhadores e as leis trabalhistas brasileiras.
"Como representante dos trabalhadores, eu não poderia deixar de denunciar esta prática grave que depõem contra a empresa McDonald’s. Entendo que estamos dando uma importante contribuição para que efetivamente as empresas tenham a responsabilidade de construir um país melhor, onde o trabalhador seja tratado com seriedade, respeito e dignidade", finalizou Calasans.
No término da audiência, o senador Paulo Paim acrescentou que haverá a negociação entre o Mc Donald’s e SINTHORESP e dispôs a Comissão para realizar quantas audiências necessárias para debater a questão.
Raiana Costa
Assessoria de Imprensa - NCST
