NOVA CENTRAL EM AÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Comissão do trabalho poderá votar projetos de interesse da classe trabalhadora.

Convenção 158 da OIT
A primeira é a Convenção 158, da OIT, cuja Mensagem Presidencial 59/08, que regulamenta a norma internacional no Brasil recebeu parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). O parecer causa estranheza, pois em 2010 apresentou parecer favorável.

PLP 8/03: demissão imotivada
Outra proposição que está na pauta é o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE) regulamenta o fim da demissão imotivada no Brasil. O projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Previdência complementar do servidor
Está ainda na pauta, o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa.

Mobilização e pressão
Mais que comparecer à sessão da Comissão do Trabalho, o movimento sindical precisará procurar cada membro do colegiado, na terça e quarta-feira, a fim de indagar aos representantes do povo daquela comissão, o que ganharão votando contra os interesses dos assalariados, tanto da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos.

O Colégio de Líderes da Câmara se reúne, nesta terça-feira (9), para definir uma pauta ampla para o semestre. Temas sem consenso, como piso nacional dos policiais e bombeiros (PEC 300/08) e regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), encabeçam as prioridades de vários partidos.

Outros projetos são prioritários, como o Supersimples (PLP 591/10) e a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - PL 3.937/04.

Senado
Os senadores também precisam apreciar medida provisória para liberar a pauta de votações. Trata-se da MP 529/11, que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A proposição tramita no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 19/11).