Foi debatido hoje (20) na CDH do Senado Federal o plano de trabalho das diligências regionais que serão realizadas pela comissão de direitos Humanos, a fim de apurar a violência no trânsito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país.
José Alves (Toré), representante da CNTTT alertou da necessidade de infraestrutura nas estradas, nas obras do PAC, nos pontos de carga e descarga, a obrigatoriedade de estacionamento nos portos. O motorista profissional ao parar para se alimentar ou até mesmo para fazer suas necessidades fisiológicas, não encontra uma infraestrutura adequada e digna. Nas obras do PAC somente na construção da usina hidrelétrica de jirau, temos mais de 1000 motoristas sem essa infraestrutura de trabalho decente. Conclui Toré
Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Festino, destacou que no congresso Nacional há 60 projetos sobre regulamentação da profissão passando desde aposentadoria até jornada de trabalho. Festino esclarece que o projeto da regulamentação da profissão diz respeito a atividade do motorista enquanto o estatuto do motorista diz respeito ao mercado de trabalho. Outro setor importante que está de fora da discussão, são as categorias diferenciadas que representa 60% de toda a carga do país.
Festino levantou a necessidade de regulamentação do tempo de direção, jornada de trabalho/tempo de espera, contratação do profissional, tempo de refeição tanto para o trabalhador urbano quanto os trabalhadores em estradas.
Ficou acertado que haverá audiências públicas toda primeira sexta feira do mês na CDH pela manhã a partir de junho e ciclos de debates nos estados nas assembleias legislativas para construção de um substitutivo ao projeto 271/08 em tramitação no Senado Federal.
NCST
Representantes de transportadoras e de trabalhadores participam de audiência pública na CDH para debater inovações da proposta
O projeto que institui o Estatuto do Motorista produz efeitos que vão além das fronteiras do país, alertou o vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Cardoso. Em audiência realizada na sexta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ele observou que as inovações do texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), geram impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que fazem fronteira com o Brasil, especialmente os do Mercosul.
— Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira e legislação eles devem atuar — disse Francisco Cardoso, acrescentando que os vizinhos estão preocupados, especialmente os parceiros do bloco.
José Alves Couto Filho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), salientou que filas em aduanas e operações de embarque ou desembarque são uma adversidade na vida dos motoristas.
Couto Filho apelou para a união dos motoristas em defesa do estatuto, pois, do contrário, salientou, a categoria "não vai chegar a lugar algum". Ele reafirmou o apoio da entidade à estratégia de levar o projeto a debate em audiências por todo o país. Como disse, será a oportunidade de "mostrar o que os motoristas pagam" nas estradas, em longas jornadas de trabalho.
Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a principal reivindicação do segmento para o estatuto continua sendo a garantia da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, extinta por reforma previdenciária.
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