Intermitentes e imprevidentes

Data de publicao: 15 Abr 2019


O governo terceirizado de Temer não conseguir finalizar a devastação. Foi um intermitente “bem sucedido”, mas inconcluso. Deixou para seu imprevidente sucessor



Então presidente Temer se reúne com o então presidente eleito Bolsonaro (Wilson Dias/Agência Brasil)



por Ricardo Antunes



A reforma de Bolsonaro/Guedes, este último com larga experiência e conhecimento do regime de imprevidência do Chile ditatorial de Pinochet, quer dar a tacada final. Num solo onde milhões de trabalhadores e trabalhadoras se encontram cada vez mais à margem da regulação e dos direitos sociais, vivenciando trabalhos cada vez mais escassos e rarefeitos, não fica difícil perceber o futuro que atingirá os jovens de hoje (que, aliás, têm os maiores índices de desemprego).

Como sabemos, se a proposta da “Nova Previdência” de Bolsonaro for aprovada será preciso trabalhar 40 anos para se aposentar integralmente, com a idade mínima de 65 para os homens e 62 para as mulheres. Teremos, numa só tacada, a desconsideração da dupla jornada de trabalho das mulheres e a penalização ainda maior dos trabalhadores rurais. E teremos também excluídos da Previdência praticamente todos daqueles que hoje vivenciam a condição nefasta do trabalho intermitente. Lhes restará optar pela capitalização, isto é, aplicar os recursos (que não lhe permitem sequer sobreviver com um mínimo de dignidade) na previdência privada. Seria cômico, se não fosse trágico.

Aqui é importante recordar o modelo que inspira a reforma de Bolsonaro/Guedes: trata-se do que no Chile se denomina como AFP (Administradoras dos Fundos da Pensão). Somente os trabalhadores e as trabalhadoras contribuem. O Estado não contribui e o empresariado também não. Estranho, não? Trata-se de uma espécie de poupança que cada trabalhador terá que fazer, se quiser tentar viver depois da aposentadoria.

O resultado chileno é catastrófico: a assistência capitalizada (pois isso não é previdência) se resume, na média dos últimos anos, a um terço do que recebiam os assalariados quando trabalhavam. A grande maioria recebe menos do que o salário mínimo vigente no Chile, e as mulheres são ainda mais penalizadas. Não é por outro motivo que a população do país andino repudia o sistema de capitalização da ditadura de Pinochet, tão admirado no Brasil pelo governo-de-tipo-lumpen que aqui gorjeia.

Assim, a perversidade, então, é de monta. E as indagações continuam sem resposta, pelos proponentes da “Nova Previdência”: se o labor se resume a trabalhar poucas horas por semana, com salários irrisórios e inconstantes, como os pobres pagarão a previdência, se sequer têm recursos para sobreviver? Como serão contabilizadas as horas dos trabalhados intermitentes, de modo a lhes permitir o usufruto da aposentadoria integral? Se a “capitalização” para esses segmentos sociais é um embuste, eles encontrarão outra saída que não seja a sua exclusão da previdência pública?

A reforma de Bolsonaro-Guedes tem a resposta: restará aos mais pobres uma esmola de R$ 400 ao mês (ou indecorosidade similar), ao completarem 60 anos, e um salário mínimo depois dos 70. Difícil imaginar maior insensibilidade frente aos trabalhadores em geral e às mulheres em particular.

A proposta que quer “acabar com os privilégios”, uma vez desconstruído o seu invólucro místico, evidencia seu real significado: os mais ricos terão previdência privada e “capitalizada” (para regozijo catártico dos bancos, que ganharão fortunas além do que já recebem) e os assalariados pobres serão excluídos da previdência pública, restando-lhes tão somente um assistencialismo acintoso, o dos R$ 400 para os sexagenários.

Enfeixa-se a tragicomédia. E, como a devastação é ilimitada, só faltará aprovar a carteira de trabalho “verde e amarela” (ou será cinzenta?), na qual “o contrato individual prevalecerá sobre a CLT” para os jovens. Eis a que se resume a proposta de um governo de intermitentes e imprevidentes.

 

* Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia no IFCH/Unicamp e autor, entre outros, de O privilégio da servidão (Boitempo) e Os sentidos do trabalho(Boitempo, publicado também na Itália, Holanda/Inglaterra, Portugal, Estados Unidos, Índia e Argentina).





Fonte: Le Monde Diplomatique


 


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