SC: Assembleia Legislativa de aprova novo reajuste do piso regional. Feticom e Contricom presentes!

Data de publicao: 5 Abr 2019




A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (03/04), em primeira discussão, o projeto de lei que institui os novos valores do salário mínimo regional no Estado. De acordo com a proposta, o menor valor que poderá ser pago por empresas privadas no Estado será de R$ 1.158. O presidente da Feticom-SC e da Contricom, Altamiro Perdoná, acompanhou pessoalmente em Florianópolis todas as articulações e mobilizações que resultaram no reajuste do piso regional.

O texto, agora, será novamente analisado pelos deputados, em votação marcada para esta quinta-feira (4). Se for aprovado de novo, o projeto seguirá para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

O salário mínimo regional foi definido em reuniões realizadas pelo governo do estado com empresários e líderes sindicais de várias áreas. De acordo com a proposta, feita pelo Executivo, os trabalhadores abrangidos pelo acordo deverão receber o novo salário a partir do próximo pagamento, depois que o texto for sancionado. Além disso, eles terão direito a receber os valores retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

Em Santa Catarina, o salário mínimo é dividido em quatro faixas, de acordo com as funções desempenhadas pelos trabalhadores. Antes da mudança, o valor mínimo definido no Estado era de R$ 1.110. Considerando todas as faixas salariais, o reajuste médio deve ficar em 4,8%.


Pisos dos trabalhadores de acordo com cada faixa salarial:

 
O piso da primeira categoria passa de R$ 1.110 para R$ 1.158, beneficiando trabalhadores da agricultura, pesca e construção civil (veja a lista dos trabalhadores na sequência). Já a segunda faixa terá mínimo de R$ 1.201, enquanto para a terceira será de R$ 1.267. Por fim, os trabalhadores da quarta faixa, que engloba o maior número de setores, terá o salário mínimo reajustado para R$ 1.325.

Faixa 1: considera funcionários dos setores de agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Faixa 2: considera funcionários das indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; distribuidores e vendedores de jornais, empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; indústrias do mobiliário.

Faixa 3: considera funcionários das indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4: considera funcionários das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros de capitalização e agentes autônomos de seguros de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Altamiro Perdoná avaliou como “muito positivo o resultado das negociações em torno do piso regional catarinense, principalmente se levarmos em conta as resistências que vem sendo apresentadas pelo setor patronal nos últimos anos,  mas,  graças,  mais  uma  vez,  à nossa luta e união logramos mais uma importante vitória para os trabalhadores”.




Representantes das Centrais Sindicais compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do novo piso



Presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar afirmou que o acordo atende tanto os trabalhadores quanto os empregadores. O dirigente ressaltou que a negociação representa uma aproximação saudável entre as categorias e que "o diálogo equilibrado leva à construção de um estado melhor e mais justo".

Também participaram da reunião do lado dos trabalhadores, além da Feticom-SC e Contricom, Fetiesc, Fetiaesc, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, UGT, CUT, Fetaesc, Dieese e, representando os empregadores, a Federação da Agricultura (Faesc), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Empresas de Transportes de Cargas (Fetrancesc) e Federação dos Hospitais (Fehoesc).




Fonte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Santa Catarina - Feticom/SC, entidade filiada à NCST


 


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