TO: Após manobra, deputados quebram acordo com sindicatos e aprovam MP 02

Data de publicação: 29 Mar 2019




por Dermival Pereira



Após intensas negociações entre deputados estaduais e representantes dos servidores públicos, a Medida Provisória nº 2, que trata da suspensão dos reajustes e progressões dos servidores do Executivo estadual, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, na noite desta quinta-feira, 28.

No entanto, no segundo turno de votação, foi apresentado um destaque ao projeto de lei de conversão da MP retirando do período de 24 meses a garantia da contagem do interstício para efeito de progressão, mais as avaliações de desempenho, oferecimento de curso de formação e avaliação para conclusão do estágio probatório.

A manobra, que contou com a participação e orientação da líder do Governo na Casa de Leis, deputada Valderez Castelo Branco (PP), foi classificada pelos sindicatos como um “golpe” da Assembleia contra os servidores públicos. É o que garante o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro. “Na verdade nós sofremos um golpe dentro do plenário da Assembleia, uma vez que acordos construídos ao longo desses dois meses, nas comissões e individualmente com os deputados que apresentaram emendas aprovadas nas comissões, foram quebrados”, afirma. 

“E por incrível que pareça, todos os deputados votaram a favor no primeiro turno, mas no segundo, veio o golpe, com um destaque apresentado de última hora, por um grupo de deputados, retirando a parte que garantia a avaliação dos servidores durante o período da suspensão da implementação das progressões”, detalha Pinheiro.

De acordo com Pinheiro, “também ficou suspenso, a avaliação dos servidores em estágio probatório, ou seja, o governo retirou esse direito dos servidores que iriam cumprir uma estabilidade dentro de um ano, sendo que agora ele vai ter que esperar mais dois anos, para começar a contar o prazo para ter sua primeira progressão, além disso, foi tirado o direito dos interstícios para todos os efeitos durante a vigência da suspensão do pagamento das progressões, vamos perder muito, em razão desse golpe”, critica.

A negociação havia sido fechada com os sindicatos e associações dos militares durante toda a tarde, ainda quando a matéria estava sendo discutida nas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e na de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha, respectivamente.



Fonte: Portal de Notícias Cleiton Pinheiro
 


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