Deputados da minoria, sindicalistas e lideranças sociais debatem MP 873 e ‘reforma’ da Previdência

Data de publicação: 14 Mar 2019



Vera Leda Ferreira de Morais, representante da NCST na audiência, prevê cenário de calamidade no caso de eventuais alterações para ingresso no Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como nos critérios para o recebimento de pensão por morte.






Nesta quarta-feira (13/03), a presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Distrito federal – NCST/DF, Vera Leda Ferreira de Morais, participou, na Câmara dos Deputados, de reunião da Liderança da Minoria com as centrais sindicais e movimentos populares, com objetivo de traçar estratégias e articulação política contra retrocessos inseridos na chamada “reforma” da Previdência e pela derrubada da MP 873, que altera diretrizes para o recolhimento da contribuição sindical junto aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. No entendimento dos participantes uma “inconstitucional e autoritária ingerência do governo federal em atribuições específicas e exclusivas das entidades sindicais”.
 
Na oportunidade, a representante da NCST alertou para possível cenário e calamidade no caso de eventuais alterações para ingresso no Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como nos critérios para o recebimento de pensões. Temas ainda pouco abordados nas discussões em torno da “reforma” da Previdência.
 
“Existem pontos na ‘reforma’ encaminhada pelo governo que são absolutamente inegociáveis. No caso da pensão por morte, a proposta reduz o patrimônio que a pessoa falecida deixou em benefício de sua família no acúmulo dos benefícios aposentadoria e pensão. Isso é inadmissível! Esse patrimônio foi construído ao longo da vida por alguém que se casou. Sob o mesmo critério, para fazer justiça, o Estado deveria estabelecer então que, no caso de cidadãos casados, somente um integrante do casal passe a contribuir com estes tributos. Não podemos aceitar que o Estado se aproprie dessa contribuição à revelia, por meio de um criminoso esquema de confisco”, argumentou Vera.




 

Na ocasião, a representante da NCST também chamou atenção para perigosas alterações no BPC.
 
“No Benefício de Prestação Continuada, observamos um perigoso mecanismo de eliminação de beneficiários a partir de um critério questionável de avaliação do que é ser miserável no nosso país. A proposta do governo estabelece que qualquer cidadão com patrimônio acima de R$ 98 mil está fora do BPC. Observem a incoerência: um cidadão que conquistou seu imóvel por meio programa de moradia popular, já está automaticamente excluído do BPC. Nenhum imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ possui valor inferior a R$ 105 mil. Se nesse extenso grupo de cidadãos que estavam sem moradia - justamente por suas precárias condições financeiras -  a exclusão destes de um benefício indispensável a seus orçamentos familiares, me parece uma crueldade. Neste segmento social existem deficientes físicos, idosos, pessoas portadoras de doenças raras; enfim, um incontável grupo de pessoas  socialmente ainda mais vulneráveis. Por que não taxamos as grandes fortunas em vez de sacrificar a população mais pobre?” Questionou a líder sindical.




 

A presidente da NCST concluiu sua intervenção com questionamento sobre a limitação do Salário Mínimo e a limitação do Salário Família.
 
“Atacar políticas de valorização desses dois instrumentos que levam um pequeno resíduo de dignidade às famílias brasileiras, é outra aberração. Por que o governo não tem coragem de enfrentar e corrigir a tabela do Imposto de Renda? Muita ousadia atingir quem ganha até R$ 1.300 de remuneração – com horas extras, adicional noturno ou qualquer outro tipo de remuneração por trabalhos adicionais -, não ter mais direito a Salário Mínimo nestas circunstâncias. Faremos articulação política, neste Congresso Nacional, na tentativa de corrigir estas e outras aberrações inseridas na proposta de ‘reforma’ da Previdência encaminhada pelo governo”, concluiu a representante da NCST.
 
 



Imprensa NCST
 


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