TO: Atrasos de repasses dos consignados foi denunciado pelo Sisepe ao MPE e TCE, ainda em 2016

Data de publicao: 14 Mar 2019


Presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro lembra que denunciou atrasos de consignados em 2016



O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), ainda em 2016, informou ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) que o governo do Estado estava retendo os recursos dos consignados dos salários dos servidores públicos, porém não estavam passando às instituições financeiras.

Além dos consignados, o Sisepe informou, aos dois órgãos, que o Executivo estadual estava retendo os recursos referentes ao Plansaúde e das contribuições sindical e previdenciária, mas esses recursos não eram enviados para seus destinos. “Diversas vezes fomos à imprensa e aos órgãos de controle denunciar essa prática de apropriação indébita do dinheiro dos servidores públicos”, lembra o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

Para Cleiton, a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE-TO, por meio do promotor de Justiça Edson Azambuja, é fundamental para garantir a boa governança do Estado. “Precisamos que a Justiça dê uma resposta, garantindo que os responsáveis pela prática indevida sejam punidos, pois só assim não haverá mais atrasos nos repasses de valores já descontados”, frisa. 

O presidente ainda destaca que os atrasos não são fatos que ocorreram apenas no passado, são práticas feitas ainda hoje, pela atual gestão. “O servidor público não aguenta mais ver o seu dinheiro retido, valores que não são recursos públicos, sendo utilizados para finalidades desconhecidas. Temos que garantir os pagamentos em dia dos consignados, do Plansaúde e das contribuições sindical e previdenciária.”


Entenda


O MPE-TO ingressou nessa segunda-feira, 11, com uma ação de improbidade, onde pede o bloqueio de bens dos acusados em R$ 32,184 milhões, valor que corresponde a atualização monetária dos valores retidos, a título de danos morais coletivos. Azambuja apresenta como responsáveis pelos atrasos dos pagamentos dos consignados os ex-governadores estaduais Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda (MDB) e os ex-secretários estaduais da Fazenda Joaquim Carlos Parente Júnior, Paulo Afonso Teixeira, Edson Ronaldo Nascimento e Paulo Antenor de Oliveira.

A peça ainda detalha que nos últimos dois meses de 2014 foi descontado dos salários dos servidores públicos R$ 20,326 milhões, mas não repassados às instituições financeiras; de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, R$ 46,711 milhões; de fevereiro de 2016 a agosto de 2016, R$ 60,502 milhões; e de setembro de 2016 a março de 2018, R$ 122 milhões. A dívida evoluiu no período em mais de 500%, gerando atrasados e transtornos aos servidores públicos.




Fonte: Portal de Notícias Cleiton Pinheiro com informações da Ascom do Sisepe-TO, sindicato filiado à NCST

 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top