O processo de reconfiguração do sindicalismo brasileiro não passa pela destruição

Data de publicação: 7 Mar 2019




por Nailton Francisco de Souza



A partir da década 90 o movimento sindical brasileiro teve que mudar sua forma de atuação devido as frequentes crises econômicas, a acelerada mudança nos meios de produção e reestruturação no mundo do trabalho. Os confrontos foram substituídos pelo diálogo tripartite na tentativa de gerar mais e melhores empregos e também maior participação na elaboração de políticas públicas.

Esta reconfiguração permitiu a acomodação de interesses distintos e antagônicos nos processos decisórios nas áreas das relações de trabalho. A busca incessante por legislações mais protetivas com o apoio dos governos trabalhistas de Lula e Dilma, causou no empresariado, banqueiros e produtores do agronegócio uma repulsa aos movimentos sociais, principalmente, o sindical.

A criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) no início do Governo Lula foi uma tentativa de conciliar posições divergentes dos trabalhadores, empresários e governo em torno da reforma sindical no momento em que as mudanças no mundo do trabalho justificariam a necessidade de tais reformas. No entanto, ocorreram conflitos contundentes entre os atores envolvidos e a proposta do governo foi derrotada.

O FNT, realizado em 2003, voltou-se para o quadro de mudanças do mundo do trabalho e a necessidade de atualização do modelo brasileiro de relações sindicais e trabalhistas. As discussões realizadas nas Conferências Estaduais do Trabalho, ciclos de debates, oficinas, seminários e plenárias ocorreram em todas as unidades da federação e contou com a colaboração massiva de milhares de especialistas e atores envolvidos com a temática.

As propostas foram consubstanciadas no anteprojeto de emenda constitucional apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à presidência da república em 2005, o qual preservou os princípios da liberdade e autonomia sindical. Depois de muitos debates entre as centrais sindicais que integravam o FNT e as Confederações e Federações que foram excluídas das negociações, decidiu-se recuar do conjunto de propostas que visavam modernizar a relação capital e trabalho no Brasil.

Ao não aceitar adequar a estrutura sindical aos novos tempos em governos tidos como democráticos e populares o sindicalismo brasileiro, desde a derrubada de Dilma, enfrentam desafios ainda mais difíceis de serem superados, diante dos retrocessos frente a direitos sociais e trabalhistas que expressam uma visão flexível de relações de trabalho em prejuízo às conquistas dos trabalhadores (as).

Contradições implícitas da relação capital-trabalho, as dificuldades de organização e mobilização atingiram as lutas, em virtude do fim do ciclo de conquistas vivenciadas pela classe trabalhadora brasileira, que foi substituído por uma onda de reformas e pela desarticulação das relações entre sindicatos e Estado que foi apossado em 2016, pelos inimigos declarados da classe trabalhadora.

No contexto de mudanças da configuração socioeconômica da sociedade brasileira nos últimos anos, o sindicalismo assumiu uma importância institucional nunca antes vivida em sua história, certamente por este desempenho favorável aos interesses imediatos e históricos do povo é que a direita reacionária se armou de ódio e preconceito para aniquilar de vez com todas as estruturas que possam servir de obstáculos aos seus planos entreguistas.

Durante as eleições para renovar o parlamento, nos últimos anos, os empresários ao invés de apoiar candidatos identificados com suas agendas, passaram eles mesmos se candidatarem e ocuparem os cargos de deputados federais e senadores. Ao mudar a correlação de forças no Congresso Nacional, abriu-se uma avenida que facilitou aprovar leis que aos poucos fragiliza a Constituição de 1988 e rasga a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

O modelo de Reforma da Previdência apresentado dia 20 de fevereiro pelo governo Bolsonaro (PSL), e publicação da Medida Provisória (MP – 873/2019) no dia 1º de março, se aprovadas, representarão um golpe certeiro no direito de aposentadoria e a aniquilação da representação laboral que aumentará a precarização nas condições de trabalho, a exploração e perseguição aos lutam por dias melhores. Ou seja, os sindicalistas.



* Nailton Francisco de Souza (Porreta) é Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central e Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do Sindmotoristas – SP.





Fonte: Blog O Veículo 
 


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