NCST parabeniza posicionamento de senador norte-rio-grandense sobre MP do desmonte sindical

Data de publicao: 3 Mar 2019




O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, repercutiu nota de agradecimento a artigo publicado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN). O parlamentar norte-rio-grandense expressou grande preocupação com a Medida Provisória (MP 873/2019), que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (saiba mais), estabelecendo a obrigatoriedade de que a contribuição sindical seja recolhida apenas sob autorização individual e expressa de cada trabalhador.

 
Segue a nota de agradecimento do presidente da NCST:
 


Nobre senador Jean Paul Prates,
 
Acabamos de ler a manifestação de vossa Excelência sobre a MP n° 873, estranhamente publicada em edição especial do DOU, a zero hora do primeiro dia de Carnaval.

Agradeço, em nome da NCST e da CNTI, pela sua revolta, considerando que, além das atrocidades cometidas pela Reforma trabalhista, que já desmantelou a nossa estrutura sindical, agora joga uma verdadeira pá de cal nas costas do movimento sindical brasileiro e, em consequência, da própria classe trabalhadora.

Fique certo que estamos, conjuntamente, estudando cada medida cabível no sentido de revogar essa brutal medida provisória.        

Atenciosamente.
 
José Calixto Ramos
Presidente CNTI/NCST

 


Leia abaixo a íntegra do artigo publicado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN)



Mais um ataque aos trabalhadores e sindicatos


Na calada da noite da véspera do Carnaval, o governo federal, sem qualquer consulta ou discussão aberta com as partes afetadas ou interessadas, emitiu uma medida provisória, a MP 873/2019, que altera diretamente artigos relevantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece severas restrições à contribuição sindical facultativa e às mensalidades de filiados em favor dos sindicatos, tanto para o Regime Jurídico Único (RJU) relativo aos servidores públicos quanto para o regime celetista, relativo aos trabalhadores da iniciativa privada.

Esta MP constitui mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil. Soma-se ao efeito devastador provocado pela chamada “Reforma Trabalhista” que feriu de morte a capacidade de sustentação financeira regular dos sindicatos.

Aos que se gabam e comemoram este desmonte, principalmente os trabalhadores hipnotizados por argumentos enganosos mas massivamente divulgados, relembro que a força do trabalhador reside na organização sindical independente e forte. Sem instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso da estrutura sindical será inevitável.

Compreendo a insatisfação de certas pessoas com o tema. Ao longo dos anos, conheci dirigentes autênticos e batalhadores, e também conheci oportunistas habituados a tirar proveito da condição mandatária para renderem-se a luxos e mordomias. A divulgação dos valores anualmente recebidos por sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, alimentou a onda de insatisfação que alcançou o Poder Legislativo, fazendo vítima os sindicatos bem administrados e combativos.

Penso que as exceções e desvios não podem condicionar a regra e suas razões fundamentais. Quem observar tudo isso despido de paixões constatará que a luta sindical, conduzida com coragem e honestidade, contribuiu tanto ou mais do que a lei para a conquista de direitos pelas classes trabalhadoras.

Estrangular os sindicatos é um caminho direto para a dominação unilateral das relações trabalhistas e para o esmagamento dos direitos laborais. O fim da contribuição recolhida compulsoriamente já representou medida extrema – quando o certo seria aprimorar as condições de registro e coibir a superposição de sindicatos. Esta nova MP, que visa dificultar e burocratizar a contribuição voluntária, terá que ser objeto de análise crítica detalhada e não poderá passar despercebida mesmo após o Carnaval.
Mantenhamos vigilância e combatividade quanto a retrocessos como este. Vamos nos mobilizar para impedir o atraso.

Jean Paul Prates
Senador da República
Partido dos Trabalhadores – RN
 



 
Imprensa NCST

 
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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