TO: Ricardo Ayres convida sindicatos para audiência pública que debaterá MP do congelamento

Data de publicação: 28 Fev 2019


Presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB)


por Dermival Pereira



O requerimento que aprovou a realização da audiência foi aprovado na tarde dessa terça-feira, 26, por unanimidade, durante sessão da CCJ. Ayres é o autor do pedido. Na mesma sessão, a MP foi distribuída e a deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi nomeada relatora.

Sindicatos e associações acompanharam a sessão. Eles tentam barrar a votação da MP da forma como o governo propõe. Desde que a MP chegou a Casa, representantes dos servidores têm indo a Assembleia reiteradas vezes em busca de apoio dos deputados.  As entidades chegaram  que o presidente, Antônio Andrade (PHS) devolvesse a MP ao governo. 


Propostas


No último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses. Em caso da medida ser aprovada, os sindicatos querem que o prazo de congelamento seja reduzido para até 12 meses. 

O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. 




Fonte: Portal de Notícias Cleiton Pinheiro


 


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