Regimento Interno do Parlamento brasileiro autoriza arquivar PLs em tramitação

Data de publicação: 5 Fev 2019



O Diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, Luis Antônio Festino alerta que ao final de cada legislatura e início de outra, na Câmara dos Deputados e Senado Federal, diversos Projetos de Leis (PLs) são arquivados e que os novos parlamentares têm um prazo de 180 dias para desarquivar quaisquer proposituras.

“A exceção são os projetos com pareceres favoráveis de todas as Comissões, já aprovadas em turno único, em primeiro e segundo turno, que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originários, de iniciativa popular, de iniciativa de outro Poder ou do Procurador da República”, diz Luis, que lamenta a diminuição da bancada de representação dos trabalhadores (as) e sindical no Congresso Nacional.

Para contribuir com o debate, disponibilizou uma relação com os mais de 80 PLs de interesse dos sindicalistas do setor de transportes rodoviário de cargas e passageiros. A maioria das propostas visa melhorar as condições de trabalho, regular jornada de trabalho, garantir adicionais de insalubridade, aumentar a segurança nas estradas e rodovias, dentre outros benefícios.

“Mesmo com todas as dificuldades que enfrentaremos nesta legislatura, não podemos desistir. A luta institucional é importante e necessária neste momento de muitos retrocessos que afetam diretamente a vida da classe trabalhadora como um todo. No setor de transporte rodoviário precisamos organizar um movimento nacional e procurar os deputados e senadores que queiram defender nossas causas”, orienta Festino.

Estimativa feita pela Revista Congresso em Foco a partir de entrevistas com congressistas que deverão ter posição de liderança na nova legislatura mostra que o presidente eleito iniciará o governo com mais da metade dos votos da Câmara, mas sem maioria no Senado.

O levantamento indica que 288 deputados estão dispostos a integrar a base governista e pelo menos 138 estarão na oposição. Outros 75 pretendem atuar de forma independente e 12 têm posição indefinida.





Fonte: Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo - NCST/SP


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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