Tribunal Superior do Trabalho garante direito suprimido por lei trabalhista

Data de publicao: 14 Dez 2018



O Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo coletivo inédito, que restabelece um direito suprimido da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma trabalhista. A negociação, entre a Vale e Sindicatos da área de extração de ferro, garante aos trabalhadores o direito de continuar recebendo pelas horas “in itinere”, referentes ao deslocamento entre casa e trabalho.

As horas “in itinere” foram suprimidas pela Lei 13.467/2017 e deixaram de ser computadas na jornada de trabalho como tempo à disposição do empregador.

Porém, com base em proposta conciliatória apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, o acordo suprime as horas de deslocamento, mas prevê, como contrapartida, um prêmio semestral atrelado à assiduidade, garantido por dois anos, com o compromisso da mineradora de renovação por mais dois anos.

O “Prêmio Assiduidade” será pago semestralmente de forma antecipada. Ou seja, em janeiro, os trabalhadores receberão adiantado um valor global relativo aos primeiros seis meses de 2019. O acordo beneficia os cerca de 60 mil trabalhadores da Vale em todo ao País.

“Se retirassem a hora de deslocamento o valor do salário cairia de 9% a 30%. Imagine quem passa três horas no transporte entre sua casa e a mina todos os dias e ganha R$ 2.500,00. Com o desconto na folha de 30%, o salário cairia para R$ 1.750,00”, explica Raimundo Amorim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte (Metabase/BH).

Caminho - Renato de Lacerda Paiva lembrou que a mediação moderna, de caráter cooperativo, não traz uma solução imposta pelo mediador, mas busca ajudar as partes a acharem um caminho para a solução do conflito.




Fonte: Agência Sindical com informações do TST

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