MG: Servidores do MPMG têm conquista histórica!

Data de publicação: 6 Dez 2018

Aprovação do auxílio-saúde da categoria é a concretização de uma luta que começou ainda em 2014. Projeto 5.275/2018 seguirá para sanção do governador.




Servidores do Ministério Público estadual estiveram presentes em peso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para defenderem o seu direito a uma conquista histórica e fruto de um acordo de greve, que durou mais de 100 dias no ano de 2015. Após intensas discussões, com muitas idas e vindas nas negociações desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei 5.275/2018 finalmente foi aprovado em 2º Turno de Plenário, indo à sanção do governador nos próximos dias.

Para o coordenador-Geral do SindsempMG, Eduardo Amorim: “é um momento de grande importância, não apenas pelos valores financeiros, mas também, e principalmente, porque essa aprovação ocorre depois de momentos de grande luta da categoria, desde a sua origem, e como acordo de uma das maiores greves de servidores públicos do Brasil. Além da valorização financeira do serviço prestado pelos servidores, é um reconhecimento à categoria e ao seu papel no Ministério Público como órgão administrativo, mas também de suporte à atividade-fim do Parquet.

A partir de agora, o SindsempMG vai requerer ao Procurador-Geral de Justiça que faça a inclusão do benefício nos contracheques e o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2018 urgentemente.

O SindsempMG reconhece esse momento como uma vitória da perseverança, da união e da determinação de milhares de servidores que apoiam o trabalho da entidade e convida a toda a categoria a se juntar à entidade na defesa dos nossos direitos e das novas demandas, como forma de alcançar nossos objetivos.

 
Histórico

 
O auxílio-saúde é uma antiga reivindicação dos servidores, aprovada em Assembleia Geral do sindicato, ocorrida em 24 de outubro de 2014. Naquela oportunidade a categoria deliberou por estabelecer a luta pela implantação do auxílio entre suas metas.

Após meses de greve, essa pauta fez parte do acordo assinado pelo SindsempMG e a Procuradoria-Geral de Justiça que passou a inserir essa despesa no orçamento da instituição a partir de 2017. Com o agravamento da crise do estado de Minas Gerais, não foi possível garantir o envio do projeto com esse tema ainda em 2017, mas a despesa continuou sendo prevista para o orçamento de 2018.

Este ano, após entendimentos com o PGJ, o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa. Durante sua tramitação o projeto recebeu modificações prejudiciais ao direito dos servidores e todas foram bastante combatidas pela entidade de classe – SindsempMG – tanto diretamente com os deputados estaduais quanto com a Administração Superior.

Na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, após grande mobilização dos servidores do Parquet estadual, articulação do sindicato com os líderes da ALMG e com a PGJ, foi feito acordo para aprovação do projeto, que segue para a sanção com a inclusão dos servidores inativos e mantendo os valores retroativos a janeiro de 2018. Ficou definido no projeto que o reajuste será feito pelo procurador-geral até o limite inflacionário do período anterior ou caso seja proposto valor superior a esse, o reajuste deverá ser feito via projeto de lei.

O governador possui 15 dias para sancionar o projeto após seu recebimento.




Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG, entidade filiada à NCST
 

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