Política, Estado e Governo: o que é e para que serve a política?

Data de publicação: 13 Set 2018

A política é imprescindível para a paz social e para o bom governo. Não existe boa solução para os problemas coletivos fora do entendimento político.





por Antônio Augusto de Queiroz 



A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos e contradições que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.

A essência da política é o ser humano. O ser humano — possuidor de inteligência, livre arbítrio e detentor de valores e espírito agregador — é um agente político por natureza porque é o sujeito e o artífice de sua própria história.

A política é imprescindível para a paz social e para o bom governo. Não existe boa solução para os problemas coletivos fora do entendimento político. Ou é o entendimento político ou a barbárie/anarquia, o Estado de Natureza descrito por Hobbes, onde o que existe é a “guerra de todos contra todos”. Fora do regramento legitimado, que se dá pelo processo político, vale a lei do mais forte.


Segundo Marilena Chauí, a política foi inventada pelos gregos e romanos para combater o poder despótico dos reis com o propósito de:

1) separar o privado do público;

2) separar o governo da religião;

3) separar o poder militar do poder civil, subordinando o 1º ao 2º;

4) retirar o caráter hereditário do poder;

5) retirar do cidadão o poder de fazer justiça com as próprias mãos;

6) criar a lei como expressão de vontade coletiva e pública, definindo direitos e obrigações para todos;

7) criar fundos públicos, de bens e recursos, que pertencem à sociedade;

8) tratar a coisa pública com impessoalidade, moralidade e interesse público; e

9) enfim, organizar a vida em sociedade, de modo civilizado, com respeito às regras válidas para todos.


Para isso, a política:

1) criou regimes políticos e instituições, como espaço de diálogo e decisão para regular os interesses comuns e arbitrar os conflitos; e

2) definiu regras para a escolha, de forma legítima, dos titulares dessas instituições.

E, em consequência, transferiu do indivíduo para o Estado, os poderes de legislar, tributar e punir, que passou ao domínio da lei e do direito.


A política possui 3 dimensões:

1) as instituições políticas (organizações);

2) os processos políticos (as regras do jogo ou o processo decisório); e

3) o conteúdo da política (as políticas públicas).

Nessas 3 dimensões há 3 níveis de influência políticas:

1) burocracia estatal;

2) os políticos; e

3) os grupos de interesse.

É por meio da política que são definidas as preferências, as prioridades e escolhidas as pessoas que serão eleitas para implementar a vontade do povo.

A política, entretanto, precisa retornar ao meio social de onde saiu. Resgatar a participação política direta, colocar a vida social e coletiva como um dos mais importantes centros políticos é vital, porque não há vida social sem política.

É urgente que as escolas, os partidos, os meios de comunicação, as igrejas, os movimentos sociais e outras formas de organização priorizem o despertar da consciência coletiva para os valores da cidadania, contribuindo para a formação política, cívica e para o conhecimento pleno sobre o que são, o que fazem e como funcionam as instituições políticas.

Os que desqualificam a política o fazem por ignorância (desinformação) e/ou por má-fé. Os primeiros, ao se afastarem do processo político e de escolha dos governantes, são as potenciais vítimas da política e os segundos, com suas críticas à política, são os principais beneficiários, porque se apropriam dos poderes e do orçamento do Estado, transferindo as decisões dos cidadãos para grupos econômicos e de poder.

A política, diferentemente do mercado, tem como princípio a participação e a legitimação pela maioria, num processo permanente de busca do consenso e de soluções que atendam às demandas da sociedade.

A política democrática busca a garantia da equidade, por meio de eleições que reflitam o pensamento da maioria, e, ao final, a distribuição justa dos benefícios produzidos pelas políticas públicas. O mercado, porém, não tem esse compromisso, e a busca do lucro e do interesse do capital é sua meta principal, ainda que possa ser subordinado, pela lei, ao interesse público.

Todas as conquistas do processo civilizatório foram produto de decisão política, cabendo mencionar os direitos civis, políticos, sociais, difusos e coletivo, entre outros. Ou resgatamos a política como um valor fundamental, ou prevalecerá a lei do mais forte, o individualismos e o “salve-se quem puder”.



* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor e analista político, diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.





Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap

 

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