STF, Governo e Patrões ignoram caráter público dos sindicatos

Data de publicação: 11 Jul 2018



por Artur Bueno Júnior



O Supremo Tribunal Federal decidiu, no final de junho, que a Contribuição Sindical não se configura num imposto, sendo portanto facultativo o seu recolhimento junto ao trabalhador. A decisão atende demanda do setor patronal, idealizador da Reforma Trabalhista de Temer, mas evidencia grandes contradições.

Em primeiro lugar, devemos lembrar que a contribuição tem parte dos recursos repassada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e ao Estado brasileiro. O fim da obrigatoriedade criou uma situação de renúncia fiscal, capaz de abalar as políticas públicas de proteção ao trabalhador. Tal problema não mereceu um único segundo de reflexão por parte do governo ou dos patrões.

Devemos lembrar que o fim da obrigatoriedade da “Sindical” foi feito por meio de Lei Ordinária, sem a chancela de uma escolha constitucional. Nove em cada dez juristas apontavam o absurdo de uma votação assim, até que o Supremo a chancelasse. A exemplo de outras ocasiões, o Tribunal que deveria guardar a Constituição, e as leis, tomou um caminho político, numa pretensão de tutelar a relação “Capital X Trabalho”, diante da fragilidade do governo.

Já tinham se tornado públicas as divergências de turmas do Supremo na análise de Habeas Corpus relativos à Operação Lava Jato, com réus rezando para que seus processos caíssem nas mãos de determinados juízes. No caso da Contribuição Sindical, os ministros jogaram no lixo o texto do relator Edson Fachin, que apontava o risco da quebra do financiamento sindical para a defesa do trabalhador, e o absurdo de um imposto extinto por lei comum. Foi solenemente ignorado. “Quebrou o galho” de Temer, limpando sua sujeira.

Mas o movimento sindical não deve aceitar tal derrota. Nem pode, pois a classe trabalhadora depende da coragem e da tenacidade de seus dirigentes neste momento. Em primeiro lugar, é preciso buscar o financiamento junto aos companheiros, para a continuidade das atividades de defesa trabalhista, ajustando equipes, otimizando a estrutura. Não podemos esmorecer.

Em segundo lugar, também devemos resistir à tentação fácil de excluir o trabalhador não associado das negociações e benefícios. É isto o que o Capital quer, aliado ao governo e sob anuência do Supremo. Isolar as entidades do seu caráter público, tornando-as clubes de serviço, onde se recebe o que se paga. Não! Se a eles falta, a nós sobra a consciência pública desta missão.

Sairemos desta guerra de cabeça erguida, realizando políticas públicas que o Estado nunca sonhou fazer. Seguiremos transferindo renda para os mais necessitados, oferecendo serviços e lutando pela melhoria das condições de vida. Se a incompreensão sobre este papel vem de uma elite cruel e de um governo corrompido, é sinal de que estamos no caminho certo.
 


* Artur Bueno Júnior é presidente da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), presidente do Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região) e presidente interino da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins)





Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região - Stial

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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