Estatuto do Trabalho excluiu categorias diferenciadas

Data de publicao: 12 Jun 2018



por Nailton Francisco


Na segunda-feira (11/06), Robson Couto representou a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário no Estado de São Paulo (FTTRESP) em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal que debateu Estatuto do Trabalho, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) que visa acabar com as injustiças contidas na Lei 13.467/2017.

Assessores de Paim informaram que até o dia 06 de julho receberão sugestões de supressão e inclusão de itens no relatório final. Disseram que o projeto recuperará e ampliará direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor desde novembro do ano passado. Admitiram que a proposta não seja aprovada neste ano, com a atual composição do Congresso Nacional, e que deverá ser votada em 2019.

“Precisamos estar atentos ao que será aprovado neste Estatuto do Trabalho. A proposta está sendo elaborada em subcomissão temporária, instituída no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, até agora, não havia sido incluído nada referente à representação dos trabalhadores (as) do Setor Diferenciado. Após nossa intervenção conseguimos estender o prazo para apresentação de sugestões”, afirmou Robson.

A subcomissão é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), e foi instalada em agosto de 2017. Nesta primeira etapa, o grupo de trabalho já realizou 20 audiências públicas debateram temas de relevância do direito do trabalho com segmentos da sociedade, sobretudo, o sindical, com objetivo de coletar sugestões para elaborar a primeira versão do anteprojeto do Estatuto do Trabalho. Na segunda etapa, representantes da sociedade de cada estado serão ouvidos para o aperfeiçoamento do projeto.

“Fomos informados que o Estatuto do Trabalho não será uma legislação com objetivo apenas de retomar o texto da CLT. Pelo contrário, por uma questão de justiça, pretende revogar a Reforma Trabalhista e avançar na efetivação de todos os direitos”, relata Couto




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