Sistema tributário é um dos motores da desigualdade no Brasil

Data de publicação: 12 Jun 2018



No encerramento da primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado na última semana em São Paulo, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações da União, estados e municípios assinaram o documento intitulado Carta de Consenso: A reforma tributária necessária, que traz diretrizes para uma reforma tributária justa para o país.

Do evento, promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), pariticiparam nomes como o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "O encontro pretende se tornar um núcleo permanente para a busca de melhoria nas complexas questões tributárias, entendidas como ponto de partida para o desenvolvimento, porém sem abrir mão do seu papel promotor do bem-estar social", disse o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório.

O primeiro aspecto apontado na carta tem relação à sentença defendida por auditores-fiscais de renda de que, no Brasil, pobre paga mais impostos. "O caráter regressivo da tributação é um dos determinantes da crônica desigualdade da renda no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, convergindo em muitos aspectos com países como Índia, México, África do Sul e alguns países da Ásia", afirma. Durante o Fórum, como apresentação de exemplo positivo, em contrapartida, foram apresentados os modelos tributários de países nórdicos como Dinamarca e Suécia.

O documento classifica a desigualdade brasileira como "brutal", o que é amplificado por um sistema de tributação injusto. "Para além da dimensão ética, a dramática desigualdade interdita o dinamismo da economia nacional, destrói a coesão social e emerge como a principal causa das taxas de homicídio, superiores às das guerras e conflitos mundiais mais sangrentos, que estão dilacerando o nosso país", afirma.

Parte do problema, como afirmam os pesquisadores, está nos processos sociais e econômicos que levaram a essa conjuntura. "A desigualdade da renda é apenas uma das faces das disparidades sociais brasileiras, que vão muito além dela, estando por toda parte, iniciando-se pelas desigualdades históricas, herdadas por mais de três séculos de escravidão."

Reforma necessária

A construção atual do regime tributário é um grande problema. "Na comparação com os 34 países da OCDE, o sistema tributário brasileiro é um ‘ponto fora da curva’ no que diz respeito à progressividade, o que é percebido pela elevada tributação do consumo (50% da carga tributária do país) e reduzida tributação da renda e do patrimônio (25% da carga)." Entre as soluções comentadas para minimizar os problemas está a taxação de grandes fortunas e de heranças.

Tramita no Congresso um projeto de reforma tributária, capitaneada pelo tucano Luiz Carlos Hauly, que apresenta estratégias de simplificação das tributações, o que não é considerado suficiente pelo grupo de especialistas. "Diante desse cenário, reconhecemos a necessidade da 'simplificação' do sistema tributário, mas advertimos para o fato de que a mera simplificação não enfrenta por si só as principais distorções do sistema, além de colocar em risco a manutenção do Estado Social, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988, que se apresenta, atualmente, como o principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil".

"Nesse sentido, pugnamos por uma reforma tributária que seja pensada na perspectiva do desenvolvimento, do fortalecimento do Estado Social, da ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio das camadas mais ricas, da redução da tributação sobre o consumo, do restabelecimento do equilíbrio federativo, da incorporação da tributação ambiental, do aperfeiçoamento da tributação do comércio internacional, da revisão das renúncias fiscais altamente regressivas e da modernização da administração tributária para combater a sonegação e a evasão fiscal", completa.

Por fim, o documento se compromete a "realizar todos os esforços necessários" para difundir essas ideias entre os entes federativos, partidos políticos, sindicatos, centrais, associações e movimentos sociais, bem como entidades de representação profissional e empresarial. "Comprometemo-nos também com a divulgação da Reforma Tributária Solidária para a sociedade brasileira em sentido amplo, aproveitando a oportunidade pedagógica propiciada pela crise dos combustíveis, que escancara que o problema central da tributação brasileira reside na sua distribuição desigual entre consumo e a renda e o patrimônio."



Fonte: Rede Brasil Atual

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