Fórum Sindical da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora solicita participação no debate da resolução 1488/98

Data de publicação: 18 Abr 2018


Nesta quarta-feira (18), entidades sindicais integrantes do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora defenderam, em reunião no Conselho Federal de Medicina – CFM, a participação no debate para eventuais alterações do texto da resolução 1488/98, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendam o trabalhador. As entidades questionam o parecer 3, de fevereiro de 2017, que abre a possibilidade de um profissional de medicina abrir prontuário médico para empresa.
 
Tendo em vista a possibilidade de o CFM revisar ou “atualizar” a resolução 1488/98, o Fórum solicitou audiência para, em debate público com os representantes dos trabalhadores, sanar possíveis equívocos resultantes de uma escassez de diálogo.
 
O Fórum orienta atenção às convenções 155 e 161 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estabelecem diretrizes em defesa da cidadania, do direito dos pacientes e políticas de saúde do trabalhador no âmbito das empresas; além de determinar participação e consulta aos representantes dos trabalhadores em todo e qualquer procedimento ou política relacionada à prevenção de ameaças à saúde do cidadão. A atribuição de tal responsabilidade, argumentam, cabe às organizações sindicais das respectivas categorias profissionais representadas.
 
Os representantes do Conselho do CFM, ao final da reunião, se comprometeram a dar um breve retorno à solicitação do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 
Clique AQUI e acesse os documentos da solicitação de audiência no CFM; do requerimento para participação nos debates para eventuais alterações na resolução 1488/98 e da lista de presença. 

 
Participaram da audiência representantes das seguintes centrais sindicais:
 
 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
 
Central Única dos Trabalhadores – CUT
 
Força Sindical
 
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
 
União Geral dos Trabalhadores - UGT
 
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
 
 

 

 
Imprensa NCST
 
 
 

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