PR: Fórum em Defesa da Liberdade Sindical

Data de publicação: 26 Fev 2018


Integrantes do movimento sindical paranaense, participaram na manhã da última quinta-feira (22/02), na sede do MPT/PR 9.ª Região, da reunião do Fórum em Defesa da Liberdade Sindical. O Evento ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, localizada na Av. Vicente Machado, n.º 84, Centro, Curitiba/PR.

Na reunião foram discutidos temas como o custeio sindical, negociações coletivas e práticas antissindicais. O Fórum vai além dos temas discutidos. Propciar a promoção na unidade na resistência ao desmonte dos direitos trabalhistas impostos pelo setor patronal através das “reformas” do ilegítimo governo Temer. Reformas, estas, que vieram para implodir os diretos dos trabalhadores. O movimento sindical tem posicionamento político de que a reforma trabalhista é fruto do nítido conluio do interesse empresarial e governamental em detrimento dos interesses dos trabalhadores do país. O sintoma mais gritante da referida articulação da emergência exclusiva de implementação de uma reforma unicamente alicerçada nos interesses privados, reflete-se no processo legislativo que padeceu do necessário e prévio debate e diálogo social estruturante, inclusivo de todos os atores sociais em tamanha modificação no ordenamento juslaboral, fato esse, denunciado pelas centrais sindicais brasileiras perante a Organização Internacional do Trabalho - OIT; todas as entidades representativas integrantes da sociedade civil e da arquitetura institucional trabalhista – ABRAT, ANAMATRA, ANPT, CENTRAIS SINDICAIS, SINAIT, CNBB; além da comunidade acadêmica e científica – todos marcaram posição francamente contrária ao conteúdo da reforma e ao procedimento açodado para adoção de expressiva mudança no marco regulatório nacional.     


           

No plano discursivo, seja da mídia tradicional, ou dos agentes políticos e econômicos na trincheira da defesa da reforma trabalhista, alardeava-se que a alteração legislativa promoveria a modernização das relações de trabalho, valorização da negociação coletiva, segurança jurídica e indução de maior formalização do mercado de trabalho. Na prática, o resultado do processo legislativo que originou a edição da Lei 13467/2017 suscitou uma maior fragmentação das representação sindical via terceirização e pejotização, emergência de dispositivos legais que alijam o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora, exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei; enfraquecimento do poder dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas; vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória e limitação de acesso ao sistema de justiça com a inoculação de regras draconianas no processo do trabalho.




A inciativa da criação do fórum foi do procurador do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT. A ideia é que MPT e as entidades sindicais possam construir uma narrativa conjunta de efetiva promoção da liberdade sindical.





Fonte: Nova Central  Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná - NCST/PR

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