Comunicado URGENTE: CSPB denuncia ruptura institucional ante intervenção no RJ

Data de publicação: 16 Fev 2018

Entidade articula estratégias para assegurar cumprimento do texto constitucional. 





COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS, 
 

Terminou há pouco uma reunião provocada pela CSPB para discutir nossa atitude ante a intervenção no Rio de Janeiro, no que se refere a suas implicações na “reforma” da Previdência.
 
A premissa é a de que uma intervenção é um ato de força, uma ruptura institucional, inédita no Brasil pós-ditadura.
 
A Constituição proíbe emendar a legislação em tal circunstância. No entanto, o Governo aponta no sentido de relativizar, ou burlar mesmo, esse preceito constitucional ao propor uma espécie de intervenção pingue-pongue, do tipo decreta hoje, suspende amanhã, volta depois, etc. Sabe-se lá quantas vezes e em que circunstâncias essa burla pode ser usada durante a intervenção, prevista para durar até o fim do ano.
 
Se permitido isso, banaliza-se e desmoraliza a maior de todas atribuições outorgadas à nossa Constituição – a ruptura institucional, a par de constitucionalizar a insegurança jurídica.
 
Primeiro problema: Uma dubiedade de interpretação deste dispositivo constitucional. Uma corrente, sobretudo da AGU, entende que o quê estaria vedado seria a promulgação de uma Emenda, permitindo sua tramitação e votação. Outra, a maioria, entende que o “espirito da Lei”, a vontade do legislador, foi a proibição de qualquer ato que proponha ou emende a Constituição. Além disso, convenhamos, o cerne de uma Emenda é sua votação no Congresso.
 
Segundo problema: Esse tipo de demanda constitucional não está disponível para a sociedade. Somente para algumas instituições, dentre elas o parlamento e os partidos políticos.
 
Sugeri então que o Deputado Arnaldo Faria propusesse ou liderasse um grupo parlamentares que esteja disposto a propor a ação, em homenagem a sua luta permanente contra a “reforma”. Ele topou.
 
Ficou assim então: Vamos esperar publicar o Decreto, reunirmos de novo no fim da tarde para analisar e verificar se a “reforma” continua na Pauta da Câmara e, a partir daí decidimos.
 
A propositura é de que o Supremo elimine a possibilidade de insegurança jurídica, suspendendo, em definitivo, a tramitação de qualquer mudança constitucional durante o período estabelecido no Decreto de Intervenção.
 
A equipe de advogados será liderada pelo Dr. Diego Cherruli, do Conselho Federal da OAB, especialista em Previdência.
 
As despesas (não haverá exatamente honorários) serão suportadas pelas Confederações que compõem a NCST.
 
A iniciativa é toda da CSPB, afinal, este é nosso papel. As sugestões serão muuuuuito bem vindas. Confesso, estou fazendo tudo no instinto. A ideia é não perder a possibilidade de protagonismo político.
 
Volto com novas noticias à noite.

           
Abraços,

 
           
João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e Diretor de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top