MAS debate reforma da Previdência no Conselho Federal da OAB

Data de publicação: 7 Fev 2018

Movimento Acorda Sociedade (MAS) reúne mais de 100 entidades integrantes. NCST e CSPB participam do debate sobre a “reforma” da Previdência junto a especialistas, parlamentares e líderes de partidos políticos. 






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel 





O Movimento Acorda Sociedade (MAS) realizou, nesta quarta-feira (07), reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a finalidade de debater, junto à especialistas, parlamentares e líderes de partidos políticos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) da chamada “reforma” da Previdência. Na oportunidade, mais de 100 entidades integrantes do MAS (saiba mais) participaram da reunião e colaboraram com as discussões relacionadas ao tema. A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, foram representandas na ocasião pelo líder sindical Lineu Mazano.  




“A CSPB apoia e integra diversas iniciativas e movimentos em defesa da estrutura de Seguridade Social e suas ramificações. Os MAS é parte integrante dessa estratégia de disseminar alternativas coerentes com as melhores experiências internacionais no caminho do desenvolvimento econômico com progresso social. Estamos irmanados na missão de resistir e combater a agenda de retrocessos conduzida governo e, estamos certos, lograremos vitória ao final dessa disputa”, argumentou Mazano. 


Reunião Plenária


Durante a reunião, representantes do MAS denunciaram cláusulas da PEC 287 que, notadamente, eliminam a garantia de transição; atacam o direito à paridade e integralidade daqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da Emenda Constitucional (EC 41/2003) entrar em vigor; além de elencar prejuízos imensuráveis às categorias policiais, professores e mudanças em relação às regras de pensão. 




Na ocasião, foram apresentados detalhes de duas ações propositivas do MAS em curso no Congresso Nacional: uma que veda edição de Medida Provisória (MP) em matéria previdenciária; outra que propõe a implementação do Princípio da Confiança, proposição resultante da constatação que o governo altera, corriqueiramente, as regras do jogo de maneira unilateral, sem respeitar as normas que ele mesmo criou. 

“Nós buscamos a proteção e a segurança no respeito às Leis por meio do Princípio da Confiança. Princípio, este, já consagrado em países como França e Alemanha que tem, em seu ordenamento jurídico, essa garantia constitucional de proteção e de segurança jurídica. Perseguimos a implementação do Princípio da Confiança em matéria previdenciária, com a finalidade assegurar tranquilidade e previsibilidade jurídica aos contribuintes, aposentados e futuros aposentados brasileiros”, argumentou o coordenador-geral do MAS, Nery Júnior. 




Lineu Mazano, representante da CSPB  e da NCST no encontro, levantou os perigos da aprovação do Projeto de Lei (PLP 459/2017) que visa legalizar esquema fraudulento mascarado de “Securitização de Créditos” mas que, na prática, serve como instrumento para contração irregular de Dívida Pública. “Nós precisamos aprofundar o debate da dívida pública. Essas reformas, orientadas pelo mercado e conduzidas pelo governo, estão na esteira de um sistema que visa formar sobra de caixa para assegurar, nada menos, que 50% dos recursos da União para o pagamento do serviço de uma dívida que jamais foi auditada e onde recaem enormes suspeitas de fraude e especulação. Enquanto estamos debatendo essas reformas, o mercado financeiro se esforça para viabilizar um projeto para desviar, ainda mais, nossos já escassos recursos públicos para credores milionários dessa dívida", alertou.

O senador João Capiberibe, líder do PSB no Senado Federal e autor do projeto - orientado pelo MAS - que veda a edição de Medida Provisória (MP) em matéria previdenciária, acatou sugestão da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, para a inclusão de matéria trabalhista no texto da mesma proposta. O parlamentar, colaborador do movimento, denunciou a utilização indiscriminada de recursos públicos para disseminar “falsos dados sobre o sistema previdenciário nacional”.




“O governo utiliza impostos que nós pagamos para uma massiva propaganda midiática com a finalidade de mentir descaradamente. Seu objetivo é confundir a opinião pública utilizando a retórica da ameaça para amedrontar a audiência. O velho recurso da disseminação do medo para atingir objetivos políticos inconfessáveis que, na prática, visam aniquilar a aposentadoria de milhões de brasileiros”, alertou Capiberibe. 




“Conseguimos, até aqui, evitar a votação dessa criminosa reforma da Previdência conduzida pelo governo Temer. Eu sinceramente acredito que essa proposta, graças ao empenho e resistência dos senhores, sequer será votada. Arregimentar agentes do mercado para fazer lobby no Congresso Nacional em favor do desmonte do nosso sistema previdenciário, responde muito sobre quem conduz a agenda política deste governo. Nosso principal problema histórico, a desigualdade social, toma dimensões ainda mais catastróficas com a insistente tentativa de desmonte do nosso sistema de Seguridade Social. As propostas do MAS criam mecanismos que inibem a insegurança jurídica ao arcabouço de leis de proteção ao trabalho, políticas públicas com finalidade social, bem como o empenho pelo fim do Foro Privilegiado, instrumento que favorece a impunidade de quadros políticos implicados em esquemas de corrupção. De minha parte, contem com total apoio para fortalecermos essa trincheira de resistência ao conjunto de retrocessos que desejam aprovar na Câmara dos Deputados”, reforçou o deputado federal, Alessandro Molon (Rede-RJ). 




Na ocasião, foi apresentado, também, detalhes do projeto Agente em Movimento (AGEM), que visa promover nas instituições de ensino superior, a participação social na gestão das políticas públicas; desde a criação da agenda política, formulação, implementação, monitoramento e até avaliação. A iniciativa do MAS visa disseminar conhecimento com dados e informações consistentes com objetivo de aprimorar o debate crítico no ambiente acadêmico. 





Sobre o MAS



O movimento nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. A CSPB é parceira integrante do MAS e recomenda apoio de sua base às iniciativas que têm como foco a derrubada da “reforma” da Previdência e o fim do Foro Privilegiado, instrumento de estímulo à impunidade de quadros políticos implicados em esquemas de corrupção. 





Fonte: Secom/CSPB

 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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