FST: portaria sobre “trabalho escravo” retroage o Brasil ao tempo da senzala

Data de publicação: 26 Out 2017


O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, que congrega 22 Confederações nacionais laborais, urbanas e rurais, públicas e do setor privado, representativas de centenas de federações, milhares de sindicatos e milhões de trabalhadores aposentados e a sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à Portaria Ministerial (MTE) 1.129/17, publicada pelo governo Temer na última semana, que, na prática, retroage o Brasil ao tempo da senzala.
 
A medida limita a fiscalização, dificulta as denúncias e ações de flagrante e blinda os empresários praticantes do crime, ocultando seus nomes da ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’.  Além disso, anula “condições degradantes de trabalho” e condiciona essa situação apenas à “privação da liberdade de ir e vir”.
 
As novas regras de Temer compõem pleito antigo da bancada ruralista no Congresso e foi editada às vésperas da votação de denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados, numa clara ação de moeda de troca para agradar escravagistas e beneficiar o presidente. Representante da bancada ruralista e do agronegócio no país, o ministro Blairo Maggi chegou a comemorar a iniciativa governamental.
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República, Associações de Juízes e Advogados do Trabalho, Sindicato dos Auditores Fiscais e artistas já se manifestaram pedindo a revogação imediata da Portaria, considerada ilegal e inconstitucional, pedido ao qual nos somamos pela iniquidade da medida.
 
Apelamos, também, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pois a referida Portaria afronta as convenções internacionais às quais o Brasil é signatário.
 
NÃO AO TRABALHO ESCRAVO!
 
PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 1.129/17!







Fonte: Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST






 

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