CPI aponta superávit da Previdência. Trabalhos serão prorrogados

Data de publicação: 8 Ago 2017

No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social.




Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.



Senador Paulo Paim (PT-RS): "governo não tem votos para aprovar reforma"


O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma. 

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões. 

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador. 

"Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada", afirmou o presidente do Sinait. 





Alívio aos ruralistas


Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais. 

A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.

As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país. 

Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica. 









Fonte: Rede Brasil Atual 

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