Nova Central reafirma posicionamento contrário à reforma trabalhista

Data de publicação: 11 Jul 2017

O texto do PLC 38/2017, conforme aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, apresenta retrocessos inaceitáveis ao arcabouço de leis de proteção ao trabalho. Entidade protocolou documento no Ministério do Trabalho reafirmando posicionamento contrário ao conteúdo do projeto. 



O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, participou, nesta terça-feira (11/07), da vigília no Senado Federal contra o texto da reforma trabalhista inserido no Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017). O líder sindical denunciou a postura antidemocrática da Casa Legislativa ao impedir o acesso, até mesmo, para cidadãos credenciados. Calixto argumentou que se não fosse um parlamentar de oposição, ele e seus assessores não ingressariam nas dependências do Senado para o ato público contra o desmonte do arcabouço de leis de proteção ao trabalho.

Paralelamente ao trabalho de articulação junto aos senadores, a NCST protocolou documento no Ministério do Trabalho (saiba mais) contra a aprovação do texto do PLC 38, bem como da Medida Provisória (MP) que versa sobre novo modelo de financiamento das entidades sindicais. A minuta elenca o posicionamento da central sindical a partir das orientações encaminhadas pelos representantes da entidade em seu 4º Congresso Nacional; e de conferência realizada, especificamente, para consulta às estaduais sobre a MP que, supostamente, será encaminhada pelo governo em caso de aprovação da “reforma” trabalhista no Senado Federal.

“O único aspecto que pode ser considerado em uma MP, é que ela passa a ter força de lei a partir de sua edição. No entanto, em no máximo 120 dias, ela terá de tramitar novamente nas casas legislativas que aprovaram seu conteúdo. Se os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto tal como está sendo analisado, hoje, no plenário do Senado; é porque concordam com os termos da proposta e, portanto, estão suscetíveis a manter o projeto com todo o pacote de maldades inserido nele. Encaminhamos o documento para o Ministro Ronaldo Nogueira, com todo o respeito que ele nos merece, mas, em relação à reforma trabalhista, destacamos vários pontos em que divergimos, desde o início, do posicionamento do governo. Reafirmamos nosso repúdio com base nas diretrizes aprovadas no nosso 4º Congresso Nacional. Faremos todo esforço de resistência a qualquer ataque à legislação trabalhista consagrada no nosso texto constitucional”, garantiu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.
 

 
Imprensa NCST
 

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