106º Conferência da OIT: CSPB e NCST repudiam declaração de Rogério Marinho

Data de publicação: 13 Jun 2017

Acontece em Genebra, de 5 a 16 de junho a 106ª. Conferência da OIT-Organização Internacional do Trabalho e os participantes, da Nova Central e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB têm atuado exemplarmente nas Comissões de Trabalho e atividades do evento, para denunciar os desmontes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social que o Governo Temer (PMDB), quer impor aos trabalhadores (as) com suas reformas.
 
A delegação foi incorporada na Comissão de Aplicação de Normas, Comissão de Emprego e Trabalho Decente para a Transição a Paz; Comissão de Migração Laboral e Comissão de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Com atuação destacada, debatem, fazem sugestões e encaminham propostas.
 
Após declarações do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de que a OIT teria rejeitado denúncias quanto à reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, imediatamente, repudiaram e apresentaram em conjunto representantes de outras centrais uma nota de esclarecimento, que desmente a versão falaciosa do parlamentar, que segundo eles, fez uma viagem “custeada com dinheiro dos contribuintes e criou uma versão falsa para a sua agenda internacional”.
 
O momento difícil em que se encontra a classe trabalhadora em quase todos os países. Com um mundo sem emprego, com rebaixamento das condições de trabalho e de vida, redução de salários e cortes de direitos, ao contrário do que propõe e defende a OIT, cujos pilares, voltados para a garantia da justiça social, estão assentados na existência de trabalho decente, direito sindical, negociação coletiva e diálogo social têm enriquecido os debates e a troca de experiência.
Porém, a começar das nações mais desenvolvidas, segundo Sebastião Soares, diretor de Formação Sindical da Nova Central, o que ocorre é uma tentativa de empresários e governos para fragilizar a OIT, ao não ratificar Convênios, ou quando assinam não aplicam, e criam dificuldades financeiras para a existência da Agência, ao não pagarem as cotas que devem, como países membros.
“Neste sentido, Nova Central e CSPB apoiam a posição do diretor-geral da OIT, um trabalhador e sindicalista forjado nas lutas classistas na Inglaterra, reeleito para um novo mandato, que afirma, reiteradamente, na importância dos sindicatos laborais assumirem a defesa da OIT como único órgão tripartite que possibilita espaço de negociação de direitos trabalhistas, mediante o entendimento entre trabalhadores, governos e empresários. A existência da Organização Internacional do Trabalho é uma necessidade com vistas a minimizar os efeitos nefastos da investida do capital sobre os direitos do trabalho”, defende Sebastião.
 
Repúdio à declaração do deputado Rogério Marinho
 
Por outro lado, a representação da Nova Central e da CSPB integrada à 106ª. Conferência, sentiu-se desconfortável e repudiou as declarações falaciosas do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de que a OIT teria rejeitado denúncias quanto à reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. Na verdade, o deputado fez uma viagem custeada com dinheiro dos contribuintes e criou uma versão falsa para a sua agenda internacional.
 
Em nenhum momento a OIT fez qualquer declaração, reconhecendo que o projeto da reforma trabalhista seja modernizador e que não põem em risco os direitos de trabalhadores (as). Ao contrário, o Brasil está entre os 40 países denunciados por transgressões às normas da OIT e o caso brasileiro só não foi levado ao plenário da Comissão de Normas, responsável pela avaliação dos casos de desrespeito às convenções, porque são selecionadas apenas 24 denúncias para análise.
Na verdade, durante o debate, houve um cochilo da Central Sindical Internacional-CSI, muito criticado por todas as centrais sindicais brasileiras, em razão de que o nosso País não entrou na lista final. Inclusive a CSI pediu desculpas públicas pela falha em não sustentar a entrada do Brasil na “lista curta”.
Como bem explicou o ministro Lélio Bentes, do TST, o Brasil está enquadrado na “lista longa”, que abarca 40 países. A definição da “lista curta”, dos 24 países, “resulta de um processo político de negociação entre trabalhadores e empregadores, cuja decisão é soberana, sem qualquer interferência da OIT. Não se pode falar, assim, em aval da OIT às reformas”.
E o ministro foi categórico: “Aliás, a posição da Comissão de Peritos quanto ao “negociado sobre o legislado” é inequívoca no sentido de reconhecer que descaracteriza o direito à negociação coletiva, assegurada pela Convenção 98, ratificada pelo Brasil”.
 
Dessa forma, o deputado Rogério Marinho mentiu. Não houve qualquer manifestação da Organização Internacional do Trabalho sobre a reforma trabalhista brasileira, tão somente a denúncia não será analisada nesta Conferência, mas o Brasil continua dependurado na “lista longa”. Daí o repúdio e a indignação da delegação da Nova Central e da CSPB, bem como das demais centrais sindicais brasileiras, em relação à equivocada, falaciosa e provocativa declaração do parlamentar. 
 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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