Temer terá de responder sobre conversas com Joesley Batista

Data de publicação: 31 Maio 2017

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou inquéritos do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o presidente Michel Temer (PMDB) e autorizou a Polícia Federal (PF) a interrogar o presidente, que de acordo com o tribunal, deve ser concluída em até 10 dias.
 
Temer é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no dia 17 de maio e deverá responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas é de 24 horas.
 
Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio, também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário.
 
A autorização do interrogatório significa mais fragilidade para o Governo Federal que em poucos dias será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo, a situação fica mais tumultuada ainda para o presidente.
 
Obstrução de Justiça
 
No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.
 
Ele incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.
 
Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
 
‘Cabeça de juiz’
 
Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.
 
“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).
 
No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada.
 
“O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais: “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”.
 
 

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