A judicialização da política e o ativismo do judiciário no Brasil em benefício de uma só classe

Data de publicação: 17 Maio 2017

A sociedade brasileira está atrelada à estrutura jurídica do Poder Judiciário, basta ver que um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder de paralisar o País. Mandar prender. Investigar. Processar. Afastar. Ou soltar. O judiciário brasileiro é o principal instrumento para as classes dominantes perpetuarem seu poder, acima do Congresso Nacional, do Poder Executivo e de toda a sociedade.
 
Convenhamos que é muito poder para uma instância que, para início de conversa, não segue as leis, em muitas das suas práticas. Escutas, conduções coercitivas espalhafatosas - retornam ao velho rigor literal de conduzir sob varas, demonstra quão moderna é a justiça nacional.
 
Contaminada pelos mesmos vícios que julga. Lá também, a corrupção é uma endemia. O custo-benefício é negativo.  Os juízes e promotores podem mais que a lei, dado à faculdade que detêm de interpretar as leis para aplicá-las e só a eles é facultado esse privilégio.
 
O judiciário dispõe do uso da força, aliás, este uso, depende de autorização judiciária para sua utilização pelo Estado. A força do juiz é proporcional ao aparato policial que ele utiliza.
 
Mas a judicialização da sociedade faz da Justiça espetáculo; o que é do âmbito exclusivo da polícia e do judiciário, se transforma em questão nacional. Se há roubo, se há dolo, não importa a quem, é julgamento justo, tratamento digno e, se culpado, o rigor da sentença.
 
Porém, a questão não é só de Justiça, mas da Política; onde agentes do Judiciário interferem mortalmente na disputa política nacional, podendo direcionar e determinar condições, decidindo resultados, convalidando impedimentos, afastamentos ou favorecimentos. A lei obedece a quem tem o poder.
 
Portanto, quando as investigações e julgamentos de casos de corrupção no estilo Mensalão, Lava Jato e similares tomam conta da vida nacional perde-se de vista a realidade. O fenômeno é bem trabalhado pela mídia; põe-se no centro do altar juízes e delegados da polícia federal.
 
Com ações previamente combinadas, em que a televisão, e via de regra, a Globo, já estavam esperando, arma-se um pandemônio sobre o acusado, acabando com vida do infeliz, que já sai humilhado; já condenado, aos olhos da opinião pública. Condenação prévia difícil de reverter. A mancha fica, ainda sendo inocente.
 
Do seu lado, como bichos alimentados com as verdades da mídia, essa multidão de patinhos amarelos, golfavam de satisfação, pois, contentam-se com os espetáculos das prisões e dos julgamentos, achando que ao bater panelas tinha contribuído para colocar os corruptos na cadeia e acabar com a corrupção.
 
E o assunto da corrupção se transforma na única conversa e serve para inocular raiva na população que vive do seu trabalho, com muita labuta. Com razão e justiça. Tem que ficar indignado com a roubalheira do dinheiro público. Sempre, não apenas agora.
 
Os patinhos amarelos se afogaram porque batiam panelas e iam às ruas com as camisas da cebeef levando as bandeiras e estandartes dos mais corruptos da sociedade. As fichas mais sujas da paróquia, agora no comando da República.
 
Entre os patinhos havia os feios. Vi uma criança dizer que eram malvados. Um jovem afirmou serem intolerantes. Com os dentes afiados e, por isso, até violentos. Será que sabiam fazer parte do grupo de figurantes usado pela coalização de interesses organizando o impeachment?. Alguns, sim. Até ganharam dinheiro para ajudar na manifestação.
 
Mas após verdade da verdade requer espetáculo, o povo precisa de uma catarse frente à "corrupção petralha", criando o cenário para as figuras dos justiceiros. Projetam-se magistrados corajosos aplicando o rigor da lei. A mídia os eleva à condição de heróis, e os ditos, se ganham prestígio e também obtém valorizam no mercado de palestras.
 
Mas, há outras marcas de corrupção que precisam e devem ser investigadas: por exemplo, a corrupção tucana, com um rastro longo, sinuoso e ensaboado, sobre a qual se diz ter imunidade judicial; os cabeças coroadas pmdebistas, artistas no ofício, que alia a esperteza à voracidade; os trabalhistas, de muita fama; a recente safra oriunda do PPS; também os mestres do ofício, condestáveis do DEM, partido criado pelos generais ditadores com o nome de Arena, depois passou a denominar-se PDS, depois PLF e agora DEM, mudou o rótulo, mas a essência é a mesma, ,muitos dos seus próceres estavam arrolados em histórias cabeludas; o indefectível PP, cujo enredo de grande parte dos seus líderes ocupa várias páginas de inquéritos e sentenças, em um farto prontuário.
 
Há muitas corrupções. E o telhado o Judiciário, agüenta pedrada? O que se passa nas prefeituras? Nos governos estaduais: fontes de altos volumes de recursos desviados pela corrupção.
 
Só que há um interesse, um objetivo, na publicização das ações policiais e judiciárias de combate à corrupção. É político o interesse, e no palco da política o que ganha é a força do linchamento. Manter o foco na desconstrução do personagem, para interferir e direcionar a disputa eleitoral.
 
Nada de concessão a qualquer política de compensação social. Bolsas, cotas e auxílios de outras naturezas devem ser excluídos, É preciso reformar o Estado para aumentar o lucro do capital que vai retribuir com empregos e geração de renda. Este é o pacto. E os conglomerados de comunicação, antes de tudo, são comércios que dependem dos recursos estatais assim como o vampiro necessita de sangue. Daí se transformar em força política de ação permanente, contra a esquerda, os sindicatos e as forças progressistas.
 
Afastada a presidente, chegou a hora do acerto de contas. De entrada mercado levou logo a terceirização, o filé das reformas. Espera receber, ainda, o mercado da previdência complementar, leis duras com relação aos sindicatos e mais trabalhadores livres para serem explorados.
 
Abertura máxima ao mercado internacional e às privatizações. Aí está o desenho do que se projeta como novo ciclo de acumulação capitalista a partir da super-exploração do trabalho. Os direitos sociais, sindicais, previdenciários e trabalhistas são entregues ao mercado para comprar apoio ao governo.
 
Enquanto a roda gira, toda a atenção deve ser dada ao “combate à corrupção”, figurada no processo contra o ex-presidente Lula e na desenvoltura midiática do juiz Moro. O grande espetáculo da judicialização política da corrupção esconde a percepção quanto a outros problemas reais.
 
A judicialização política sempre foi, não só no Brasil, uma poderosa arma para destruir inimigos. E o espetáculo se dá com enfoque nos casos de corrupção, exaustivamente reverberados sobre uma grande parte da população. Transforma-se em assunto nacional, com o conteúdo e a "verdade" criados pelo jornalismo padrão Globo.
 
Há uma aliança tácita: destruir a esquerda, aniquilar o petismo A reverberação tem que manter o povo indignado com a corrupção, panaceia nacional. Tão comum entre nós, como as águas do Amazonas e do São Francisco. Corrupção é traço cultural do capital e figura orgânica da sociedade brasileira.
 
Porém, as marchas dos patinhos amarelos organizados na forma do padrão Globo, recebia tratamento especial da emissora. Cobertura das manifestações em várias cidades do interior do País, mostrando, ao vivo, o povo saindo às ruas, de hora em hora, depois passando a acompanhar ao vivo a grande apoteose final. A cobertura ocorria do alvorecer ao entardecer.
 
A técnica da redação era simples, começar transmitindo mais cedo as manifestações em cidades de porte médio, incentivando a participação. A cada momento trazia informações quanto ao número de participantes, sempre crescente. O ápice nas capitais, coma grande cobertura de encerramento. Os patinhos amarelos iam ao delírio mostrando os dentes brancos de satisfação.
 
Mas, a batida repetitiva da corrupção, encarnando em poucos personagens, em geral os inimigos políticos, passou a ocupar espaço exagerado, não sobra tempo para falar das outras formas de corrupção: sonegação fiscal, decretos ou projetos anulando débitos de impostos incontestes, subsídios e isenções fiscais fraudulentas, licitações públicas viciadas, rios de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, são vias por onde escorre o leito criminoso da corrupção.
 
Quando o espetáculo da polícia e da justiça concentra em alguns casos de determinadas ideologias, ficam explícitos interesses políticos que incentivam e favorecem a exploração sem tréguas das investigações e julgamentos apontadas só para uma direção. O poder da Mídia tem força de comando nessa trama. Ela tece o enredo.
 
Portanto, a junção entre a lei e mídia, reforça a judicialização, uma questão questionada, há tempos, pelo movimento sindical, os movimentos sociais, associações de classe, condenando o excesso de ativismo judiciário.
Um estado judicial, vida de regra, não tem boas recomendações, pois, instaura uma situação de arbítrio e rompimento com a democracia. Portanto, não me interessa.
 
"No me gusta", diria meu amigo peruano Pacho. "A mi también, hermano."
Há que se buscar o equilíbrio de poder, o respeito à democracia e à própria lei.
 
Por: Sebastião Soares da Silva, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central
 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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