Presidente do TST defende Reforma Trabalhista que só beneficia empresários

Data de publicação: 10 Maio 2017

Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) quarta-feira (10) no Senado, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, defendeu integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) sobre a reforma trabalhista, com o argumento de que o projeto garantirá segurança jurídica na relação capital e trabalho.

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores (as) que participaram da audiência, o posicionamento do Ministro é minoritário dentre seus pares. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, disse que mais de 99% dos procuradores têm visão diferente e condena o fato de que é preciso fazer a reforma para gerar emprego e tirar o Brasil da crise econômica.

“O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”, afirmou Fleury, depois de lembrar que a proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não foram devidamente debatidos.

José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central disse que a “ruptura do diálogo” provocado pelo Governo Temer (PMDB) e os deputados que votaram em regime de urgência, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, com o falso discurso da “modernidade” e busca de “harmonia” nas relações trabalhistas, serviu para unir cada vez mais a classe trabalhadora e a maioria da sociedade contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Reginaldo lembrou que estamos num momento da história em que a “razão” deve ser preservada como “valor pétreo” nas relações humanas de trabalho. E que sua negação não pode ser “admitida” para impor a indignidade, injustiça e intensificar a desigualdade e as diversas formas de exploração e exclusão social. “Infelizmente, vivemos um momento de profunda intensificação de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foi implantada em nome da geração de mais empregos o efeito foi perverso: maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários, aumentos das jornadas de trabalho e dos acidentes de trabalho. “Esperamos que os senadores corrijam o grande erro cometido pelos deputados”, recomendou Reginaldo.
 

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