Com 73 anos, CLT resiste ao bombardeio dos inimigos!

Data de publicao: 30 Set 2016


Apesar de todas as pressões que sofre desde que foi anunciada e colocada em prática, no 1º de Maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem resistido com seu papel de proteger o mais fraco na relação entre capital e trabalho.
 
Assim que foi instituída ela afetou e fez mudar a realidade de uma cultura que era de senhor e escravo, de sujeito e objeto de direitos, além de aos poucos, ter transformado a consciência e os sentimentos do trabalhador em relação a si e sua classe social.
 
Cada vez mais, o retrogrado pensamento de que as diferenças entre as pessoas são naturais, ou que a pobreza é culpa do pobre, tem sido abolido através dos inúmeros embates desta relação conflituosa, onde um lado (os donos dos meios de produção) defende seus privilégios na base da exploração do outro (o trabalhador).
 
Nestes 73 anos de sua existência, os legisladores já fizeram, ao todo, 1.236 mudanças na legislação trabalhista, sempre com o mesmo discurso de que é preciso ajustá-la a nova realidade do mercado de trabalho. Ou seja, facilitar mais e mais o nível de exploração do capital.
 
Nos fins dos anos de 1960 é que as pessoas viveram e sentiram com mais força as mudanças impostas por uma nova ordem produtiva e econômica, nos países desenvolvidos e emergentes como o Brasil. A partir de então surge o Projeto Neoliberal que veio acompanhado de uma nova ideologia e de novos modos de organização nas empresas nacionais e multinacionais.
 
Esse projeto tornou o mundo mais globalizado e propiciou mais e maiores crises econômicas. Este modelo enfraqueceu de vez as barreiras nacionais, modernizou as indústrias com mais máquinas flexíveis, automatizadas e inseriu a terceirização de duas formas (externa e interna) nas indústrias.
 
A partir dos anos 1970 ele fez aumentar as pressões contra o Direito do Trabalho e começam os ataques aos sindicatos na Europa e Estados Unidos sob o comando de governos de direita. Políticos de direita como: Margatcher, Helmult, Ronald Reagan, orquestraram a ofensiva de privatizações e o capital financeiro tornou-se mais importante que os investimentos para a indústria e o comércio.
 
A Terceirização é um exemplo de Flexibilização, que para os trabalhadores (as) acarretou a desregulamentação e precarização da mão de obra. As pressões para flexibilizar a CLT são muito fortes e contam com a simpatia de inúmeros inimigos (Governo Federal, boa parte dos congressistas e totalidade dos empresários) que acha absurdo e sem sentido ter leis que protegem empregados.
 
Os argumentos descabidos convergem com a ideologia Neoliberal que diz que: a) o empregado não é menor de idade e conhece seus direitos; b) se a lei aperta, a empresa pode fechar suas portas; c) mesmo que o empregado se sujeite à vontade do patrão a Convenção Coletiva equipara as forças entre os atores sociais; d) a lei do grupo tende a ser muito mais democrática efetiva e sábia para regular as relações de trabalho; e) numa economia global e competitiva, o país que tem normas rígidas perde o bonde da história.
 
Atualmente no Brasil, para agradar o capital nacional e internacional parlamentares de direita querem acabar com direitos históricos. São inúmeros os Projetos de leis (PLs) que tramitam no Congresso Nacional contra os direitos da mulher, os direitos humanos e, principalmente, leis trabalhistas. Ou seja, a ofensiva visa literalmente rasgar a CLT.
 
Via levantamento, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) constatou que existem 55 projetos na Câmara dos Deputados e Senado Federal que atacam os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de todo o século 20.
 
Como um lobo em pele de cordeiro, esses projetos são apresentados como modernos e que visa melhorar a economia e tirar o país da crise. Por isso, os anos que nos esperam serão de disputas e de uma nova luta em defesa do Direito do Trabalho.
 
Os mais pessimistas dizem que o futuro se tornou mais incerto do que nunca. Porém, não significa que o certo seja viver apenas o presente e deixar que as coisas se resolvam por si. Ao contrário do que a palavra indica, esperança é mais do que esperar. É como diz a canção: Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer...
 
Temos que reconhecer que nossos inimigos são fortes, mas não são invencíveis. Como ocorreu em outras épocas, o movimento sindical precisa se unir e voltar a ser protagonista da história. Nesta batalha não estamos sozinhos. Temos como aliados um bom número de políticos, advogados, procuradores, juízes, auditores fiscais e até parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
No livro: 70 Anos de CLT – uma história de trabalhadores – o autor, Márcio Túlio Viana diz que “Atacar a CLT não significa apenas limpar o terreno para trocá-la por outra lei. Significa negar também sua essência, sua lógica, seu destino...”, (Capítulo 9, P. 136).
 
Em sua opinião os representantes dos trabalhadores (as) precisam se possicionarem de forma crítica e "Não ceitar piamente o que o comentário da revista ou o noticiário da TV, diz sobre a CLT...”, com esta reflexão ele nos aconselha a “criticar a critica”.

Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta): Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.
 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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