O desmonte do Estado brasileiro está ocorrendo à revelia

Data de publicação: 11 Ago 2016


Estamos lutando incansavelmente contra este PLP 257, desde o dia 22/03/2016, que foi elaborado pelo conselho de secretários estaduais da Fazenda e encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente afastada Dilma Rousseff e recebida pelo presidente interino Michel Temer, que também defende enfaticamente esta proposta. Nesta discussão, a CSPB vem demarcando as contradições do projeto - que rasga a constituição federal ao impor limites aos estados, quebrando a regra de independência dos entes federados.

Em que pese celebrarmos algumas conquistas no texto aprovado em relação ao texto original é preciso intensificar, ainda mais, nossos esforços para enterrarmos, em definitivo, esse nefasto projeto no Senado Federal. Na Câmara, o PLP 257 não seguiu o rito processual que o bom senso exige em casos de um projeto com gigantesco impacto na vida dos servidores públicos e de qualquer cidadão do nosso país.
 
O desmonte do Estado brasileiro está ocorrendo à revelia, sem o imprescindível debate nas comissões parlamentares com participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e dos representantes dos trabalhadores do setor público brasileiro.
 
A solução para o ajuste fiscal volto a repetir, deve passar, inevitavelmente, pela auditoria da dívida pública, pelo fim das isenções fiscais indiscriminadas, pela taxação das grandes fortunas, pelo aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção, à sonegação fiscal e cobrança da dívida ativa. Com essas medidas, teremos abundância de recursos para superar a crise fnanceira e retomar o desenvolvimento nacional.
 
Precisamos descontruir a farsa que impõe sacrifícios aos trabalhadores da ativa e aposentados, como única receita para superarmos a crise que o país atravessa. Com mais de 45% do orçamento discricionário da União migrando para o bolso de credores da dívida pública, com fortes indícios de ilegalidades para o pagamento da mesma, é preciso forte mobilização para uma mudança radical na política econômica em curso.
 
A cada novo ataque aos direitos trabalhistas e sociais, mais nos aproximamos de uma greve geral, pois o PLP 257 sequer é a maior ameaça que enfrentamos no momento. A PEC 241, admitida terça-feira a de agosto, na CCJ da Câmara, propõe consignar diretamente na Constituição as restrições pretendidas pelo PLP 257/16. A unidade do movimento sindical se fortalece em períodos como esse. Estamos preparados e organizados para uma reação sem precedentes caso o governo interino continue a insistir nessa agenda recessiva.
 
João Domingos Gomes dos Santos:  Presidente da CSPB e Secretário Nacional de Finanças da Nova Central
 
 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top