O Estado Judicial de Direito, uma vertente para o fascismo

Data de publicao: 7 Mar 2016

Um Estado Judicial de Direito se afigura na realidade da república brasileira. Uma nova ordem pós-Constituinte e Constituição distinta daquela que matrizou a Nova República, com base na Carta de 1988. Muito mudou, outra geração está passando, e aquele tempo do passado já é. Estamos em meio a intensas batalhas jurídicas e parlamentares para o esquartejamento final da Constituição Cidadã. 

Papel especial do Judiciário, vai assumindo funções além da sua esfera de decisões; a judicialidade excessiva; a realidade social marcada por judicialização; a judicialização das questões sociais, de clausulas pétreas da Constituição da República, judicialização das questões sindicais e das questões políticas, administração judicial de ações inerentes ao legislativo e executivo, por muitas e outras ações o Poder Judiciário absorve o Estado e a todos os seus demais agregados atuando como poder absoluto, em última instância, que, aliás é da sua gênese.

Só que, por princípio do absoluto do poder judicial é exigido que se exerça este poder preservando a justa posição dos pratos na balança, e não se prestando a intervir com intencionalidade dirigida em disputa político-partidária. Investindo o seu poder para favorecer um lado em detrimento do outro, esse poder, mesmo que em última instância, torna-se estorvo à democracia, é incompatível com às liberdades individuais e coletivas...

O Estado Judicial de Direito abre caminhos para o fascismo, o messianismo, pois vem carregado da simbologia do ajuste de contas, do anjo do senhor posto aí para chicotear a corrupção e os ladrões do templo. Eu sou o juiz.
Mas o chicote desse anjo só acerta as costas de um dos lados, não tem isenção. Uns e outros do lado da oposição, comprovadamente, por depoimentos, documentos, investigações policiais e judiciais, processos e sentenças sabe-se que têm culpa por maus feitos estão no poder.
 Outros do seleto grupo, também suspeitos confirmados, estão na coluna dos intocáveis, com imunidade judicial. Não podem sequer terem citados os seus nomes nas notícias da Globo. O patrão proibiu. Todo e qualquer fato negativo aos corvos da oposição não podem virar notícia.

O que se esconde de uns, desconta-se no outro. Quando se trata de Lula e Dilma o estardalhaço na imprensa estampa cores do apocalipse. Os vídeos das Tvs, as páginas e jornais e revistas, redes sociais; o grosso calibre da mídia apontado para arrancar o escalpo de Lula, escreve ou narra em grande tela ampliada do apocalipse, constrói põe na pauta as suas versões apresentadas como fatos de verdades.

A mídia da oposição tem função e destino; bate e bate no adversário sem piedade, nunca se sacia, como Messalina, sempre quer mais, mais e mais, por isso o mantra incessante do impeachment e da corrupção. Senhas para o golpe e a derrubada do governo. Não ha inocentes nem santos. Sem princípios ou limites. Até mesmo para cenografias previamente combinadas com os donos da mídia da oposição, em ações do aparato jurídico-policial, de forma que, em o filme ´da ação jurídico policial só começa se a tv estiver presente. É parte constitutiva do espetáculo. 

O velho estilo Joaquim Barbosa, punir com a máxima severidade em multa financeira para quebrar o condenado e o expor publicamente para humilhar, além da prisão solitária. Assim é com Lula e todo o seu entorno. A Globo (e quem mais?) ganha o privilégio de chegar primeiro, instalar-se, esconder-se e intimidar.

Nesses espetáculos policialescos a imprensa atua como a comissão de frente, o abre alas aos mandados polícias. A primeira versão dos fatos é impiedosa, destrutiva. À tarde, um retorno aos fatos para dizer que não era bem o que fora noticiado antes, porque as investigações ainda estão em andamento. Porém, o que fica a é primeira versão. É muito difícil, senão quase impossível, encontrar antídoto para esta mancha. 

O chicote só come de um lado; e do outro, farto e satisfeito com a sua rapina, acostumado a se safar de situações como esta à base de propinas, distribuídas em surdina, continua a sua rapina, instigando, estumando e se safando.

Aí a balança perde o equilíbrio e pende para um lado. Do mais forte. O mercado. 

E a imprensa da oposição adota o velho costume romano, já conhecido em antigos escritos latinos," fala, fala, fala e continua a falar, alguma coisa há de ficar". E o Lula está muito longe de ser, como escreveu Turgot para um busto de Benjamin Franklin, o que não "erripuit caelo fulmen scetrum que tyranis", não "arrebatou o raio do céu e o cetro aos tiranos", mas é o grande condottiere da unidade popular, neste momento.

O crime do Lula é por ser ele um símbolo de Prometeu, trouxe fogo para uma parcela significativa da população brasileira elevada ao mercado de consumo, um processo que se desenhava lentamente, mas, sob o governo Lula ganhou maior dimensão, e o retirante nordestino, o Lula, teve a audácia de desafiar o coro dos contentes. Gostem ou não.

Ficou longe do prometido, pois, de fato, tanto como o governo Dilma, diga-se que esse ciclo que a oposição combate ferozmente com a senha do impeachment, não “... eriputique lovi fulmen viresque tonandi” ou seja, “não arrebatou de Júpiter o raio e a força do trovão”. Não incomodou a gênese e a raiz da estrutura capitalista de poder que manda no Brasil e que a si submete os demais indivíduos, organizações e estruturas. Mas trouxe mais comida, mais bens e mais inserção cidadã a uma grande quantia da gente brasileira.

Não quebrou as pernas do modelo, como sempre exigia Leonel Brizola, mas contribuiu para que esse modelo se renovasse, oferecendo verbas públicas, mão-de-obra formada e qualificada, desonerações fiscais generosas, juros fartos para os banqueiros e um percentual, também, para os humildes, os necessitados, um grupo muito grande aqui no Brasil “Levantado do chão”, na feliz expressão de José Saramago. 

Esse fogo do consumo, de ter um carro à prestação, apartamento Minha Casa Minha Vida, mais dinheiro no bolso com os ganhos dos salários ou até mesmo uma dentadura trouxe fogo às aspirações de mercado para uma multidão de excluídos. Olha o tanto de gente que passou a consumir nos shoppings, nos aeroportos e nas rodoviárias.

A juventude pobre e discriminada pôde incorporar-se à universidade, a cursos de formação profissional; a fome deixou de ser mancha social no Brasil e o Bolsa-Família passou a ser referência mundial em transferência de renda, as cotas contribuem para elevar o nível da formação universitária, mas os tiranos continuaram ganhando, com o cetro nas mãos. Os bancos nunca tiveram tanto lucro e a alta burguesia brasileira concentrou muita riqueza e muito poder, no Congresso e nos tribunais.

A burguesa, adoradora do príncipe Vlad Tepes, não contenta com pouco, por isso precisa de salários baixos, mão de obra farta e barata, isenção de impostos e outras benesses para continuar lucrando. A burguesia brasileira é um pequeno verme que sobrevive agarrada ao ventre da proteção internacional. É por dentro que atua, encarregada do trabalho sujo de acumular e distribuir para os mais ricos, numa submissão humilhante e subordinação servil aos seus aliados internacionais.

A burguesia fede o mofo do que acumula. Da sua boca e não se arranca nem dente podre,. Por isso ela reage e tenta derrubar governos, como Lula e Dilma, que aplicam políticas sociais cidadãs. O Estado assume sua função de buscar princípios de equidade, mas isso contraria o poder do mercado, mesmo tendo ganhos, ainda assim não confia no governo, quer e trama pela sua derrubada.


O sistema jurídico-policial em parceria com a imprensa da oposição entra em cena e desequilibra o jogo e por isso deixa o rei nu: alhetea da operação jurídico-policial é uma construção de verdades suspeitas, a partir de fatos manipulados; indícios servem como comprovação e fazem-se condenações mesmo sem as provas comprobatórias definitivas.

A parcialidade é explícita; há quebras de sigilo e divulgações difamatórias sempre de um lado, muito antes da comprovação da culpa, para o alarde costumeiro da imprensa da oposição. Tudo junto e misturado, um só movimento para derrubar o Luiz Inácio e afastar Dilma. A senha do impeachment, repetida e ostentada pela imprensa da oposição, ecoa no Congresso e nos tribunais, mas, eles sabem, só funciona se acessar e bloquear o fator Lula, para crucificá-lo..

Por isso é preciso destruir o ex-presidente para demolir Dilma, ainda que, para que se destrua o Brasil.

Portanto, à esquerda volver com unidade, antes que seja tarde. Mas, no meio do caminho há um povo.. se é pra mudar, que seja para avançar. Direitos, nenhum a menos. .

Sebastião Soares: Diretor Nacional de Formação da Nova Central

 

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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