PL 4330: Uma ameaça ao trabalhador brasileiro

Data de publicação: 11 Set 2013

       As centrais sindicais estão unidas contra uma grave ameaça ao trabalhador brasileiro: o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização da força de trabalho. Contudo, tal regulação vem acompanhada de precarização das relações trabalhistas, superexploração do trabalhador, enfraquecimento das relações sindicais e desregulamentação de direitos hoje garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

O PL 4330 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, não estabelecendo restrições ao tipo de serviço. A oposição à matéria é uma das atuais bandeiras de luta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Atualmente, a terceirização no Brasil é regida pela Súmula 331/1993 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, porém sem definir o que pode ser considerado fim ou meio. Nos últimos 20 anos, a terceirização avançou.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 25% do mercado formal de trabalho é terceirizado, com jornadas de trabalho de três horas a mais semanalmente, salários em média 27% menores, rotatividade dobrada, com o trabalhador ficando 2,6 anos a menos no emprego, e índices alarmantes de acidentes e adoecimento: a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

É hora de trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais atuarem politicamente, nas ruas, nos gabinetes e nos plenários, argumentando junto aos parlamentares para que votem contra esse projeto que desmerece históricas conquistas trabalhistas. Nesta matéria, não há vias alternativas. O posicionamento político só poderá ser entendido como a favor ou contra o trabalhador brasileiro.

Por Milton Melo: Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana (SECVGAF)

 



A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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