Que o país precisa de indústrias fortes e competitivas, não há a menor dúvida. Fica, porém, o questionamento quanto à forma e às consequências das medidas para atingir tal meta. Será a redução ou a retirada da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha um bom caminho?

" /> Que o país precisa de indústrias fortes e competitivas, não há a menor dúvida. Fica, porém, o questionamento quanto à forma e às consequências das medidas para atingir tal meta. Será a redução ou a retirada da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha um bom caminho?

">

“Os trabalhadores subsidiam a indústria”

Data de publicação: 9 Out 2012

Ao afirmar que as metas do mercado nem sempre são as mesmas da sociedade, Álvaro Sólon França é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e membro do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI - declarou que as regras que regem a administração de uma grande indústria – voltadas para a redução máxima das despesas e o aumento exponencial do lucro – não podem ser aplicadas na gestão da Seguridade Social. “Aqui, muito mais do que valores, tratamos de vidas”, alertou o especialista em texto cuja íntegra publicamos no site da NCST/RS.    
  
A intenção parece nobre: garantir competitividade à indústria brasileira, fortalecer o mercado nacional, assegurar empregos – tudo isso em um cenário de crise internacional de contornos ainda indefinidos. Essas são algumas justificativas para as recentes, e progressivas, medidas de desoneração da folha de pagamentos anunciadas pelo governo federal dentro do Plano Brasil Maior.
 
Que o país precisa de indústrias fortes e competitivas, não há a menor dúvida. Fica, porém, o questionamento quanto à forma e às consequências das medidas para atingir tal meta. Será a redução ou a retirada da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha um bom caminho?
 
Vale ainda outro questionamento: a fórmula que se pretende usar não equivaleria a empregar recursos que pertencem à classe assalariada para subsidiar a indústria? Subsídios com função predominantemente social, adotados com a aprovação da sociedade por meio do Legislativo, são legítimos – e ainda assim foco de distorções. Mas subsidiar a indústria parece algo temerário para um país com tantas carências na área social. É lógico que sempre se irá argumentar que tais medidas visam à ampliação do número de vagas de emprego, mas esse parece não ter sido o efeito alcançado em outros países que adotaram soluções semelhantes. Além do mais, fica evidente que ainda é preciso aprender que capitalismo implica risco e que é indispensável e urgente estacar de uma vez por todas o paternalismo de Estado.
 
Para responder a questões tão complexas, é necessário entender o contexto maior da Previdência Social brasileira. Muita coisa aconteceu da década de 1920, quando a Lei Eloy Chaves estabeleceu a Caixa de Aposentadorias e Pensões, até a Constituição Federal de 1988, que incluiu a Previdência Social como parte de um sistema maior.
 
Hoje, a Previdência é integrante de um tripé que, ao lado de saúde e assistência social, forma a Seguridade Social. Esse modelo inclui um conjunto de conquistas não deste ou daquele segmento, mas de toda a sociedade brasileira, que ao longo desses anos construiu uma rede de proteção em volta do cidadão. Nada mais justo, já que é ele, trabalhador, como indivíduo, o elo mais fraco da cadeia econômica.
 
A Seguridade Social, como conquista, só é efetiva com recursos. De nada adianta falar em Previdência Social, em saúde ou em assistência social sem os recursos suficientes para financiar as referidas iniciativas. Quanto a isso, a Constituição cidadã de 1988 é clara, em seu artigo 195, ao estabelecer que o financiamento da Seguridade Social é advindo da sociedade, por diversas fontes de custeio.
 
É nesse ponto que a pergunta sobre a desoneração da folha de pagamentos deve ser feita. Eliminar contribuições patronais significa, diretamente, retirar recursos da Seguridade Social. O fato não é novo: há décadas o país convive com tentativas esporádicas de setores específicos de alterar as conquistas sociais.
 
JAMAIS ATACAR OS DIREITOS CONQUISTADOS
Embora as regras que criaram as atuais desonerações prevejam, em tese, a reposição de recursos para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estes serão advindos do próprio orçamento da Seguridade Social e haverá uma efetiva redução dos recursos para o financiamento de todo o sistema (saúde, previdência e assistência social), tendo em vista que será realizada com os próprios recursos da Seguridade Social. Caracteriza-se, assim, uma falsa reposição.
 
Historicamente, já há anualmente uma constante renúncia fiscal do RGPS, que somente em 2011 atingiu a cifra de R$ 21,12 bilhões e, no período de 2005 a 2011, alcançou a importância de R$ 114,25 bilhões, valores que representam 50% de toda a arrecadação da folha de pagamentos de 2011 (R$ 245 bilhões).
 
Especificamente em relação ao Plano Brasil Maior, referente à desoneração da folha, somente para este ano, além das renúncias fiscais, se aprovado o projeto do governo em análise no Congresso, ter-se-ia uma desoneração no valor de R$ 7,06 bilhões. Porém, com alterações propostas pelo Congresso, esse valor poderá ultrapassar os R$ 10 bilhões.
 
O saldo disso tudo é a preocupação real com a possibilidade de prejuízos para o caixa da Seguridade Social, que há tempos vem sendo desviado para outras finalidades. Vale também um questionamento prático quanto à validade da desoneração como medida de incentivo econômico, já que a mídia está repleta de notícias sobre a possibilidade de demissões em massa justamente em setores beneficiados pela mesma desoneração.
 
Isso porque as metas do mercado nem sempre são as mesmas da sociedade. As regras que regem a administração de uma grande indústria – voltadas para a redução máxima das despesas e o aumento exponencial do lucro – não podem ser aplicadas na gestão da Seguridade Social. Aqui, muito mais do que valores, tratamos de vidas. O sistema de proteção brasileiro, em vez de atacado, deve ser protegido e dignificado como um diferencial positivo dentro do modelo capitalista.
 
Se o Brasil tem hoje uma economia em crescente importância no panorama internacional, é exatamente porque, antes, construiu um sistema de Seguridade Social que oferece aos cidadãos a segurança necessária para atuarem nessa mesma economia. Crescimento e competitividade sempre, mas sem atacar os direitos conquistados pela sociedade brasileira.
 
Fonte: NCST/RS
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top