O episódio da denúncia que o Sinthoresp promoveu contra a empresa Mc Donald’s teve grande repercussão, não apenas no meio dos trabalhadores do setor, mas, principalmente no âmbito do Poder Legislativo.

 * Por: Francisco Calasans, presidente do Sinthoresp

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O Brasil está mudando

Data de publicação: 19 Set 2012

O episódio da denúncia que o Sinthoresp promoveu contra a empresa Mc Donald’s teve grande repercussão, não apenas no meio dos trabalhadores do setor, mas, principalmente no âmbito do Poder Legislativo, a começar pelo Senado Federal onde o senador Paulo Paim demonstrando mais uma vez sua fidelidade à causa do direito dos trabalhadores, a considerou pertinente para a pauta de uma audiência pública anteriormente marcada para o dia 5 de outubro e que iria cuidar da questão relativa à Portaria 1510, do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre marcação eletrônica do ponto nos locais de trabalho. O senador Paim após assistir ao filme “Jornada Criminosa” achou por bem projetá-lo durante a audiência pública através da TV Senado, com o que a denuncia ganhou destaque em todo o território nacional. Concomitantemente, a Deputada Janete Capiberibe fez veemente pronunciamento na Câmara Federal, a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais de São Paulo e Guarulhos, decidiram realizar audiências públicas para as quais estão sendo convocados o representante da empresa Mc Donald’s e o Presidente do Sindifast, para debaterem conosco na apuração dos fatos. A indignação revelada pelos parlamentares é que nos leva a acreditar que nosso País está experimentando uma mudança bastante positiva. Com efeito, tudo nos leva a crer que tanto a Mc Donald’s, que vem explorando escandalosamente os nossos jovens, como o Sindifast, que foi criado com a finalidade de servir de instrumento a essa barbaridade, terão de se explicar perante as autoridades públicas brasileiras e às instituições internacionais de proteção ao trabalho decente. Certamente terão de responder pela prática de atos indignos no mundo do trabalho internacionalmente.

O Sinthoresp vem lutando contra tudo isso, por todos os meios possíveis, inclusive denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todavia, somente agora, com a produção de um filme denominado “JORNADA CRIMINOSA”, graças à colaboração imediata do senador Paulo Paim, que o divulgou através da TV Senado; com a distribuição de cópias que fizemos a todos os parlamentares federais e estaduais e municipais; a denúncia ganhou força. Por outro lado, muitos trabalhadores ex-empregados da Mc Donald’s estão procurando o Sinthoresp se oferecendo para ajudar no que for preciso. Isto é gratificante.

Nossa esperança agora é que o Ministério do Trabalho corrija o erro cometido por um de seus Secretários das Relações do Trabalho que de forma irresponsável concedeu o registro sindical ao sindifast, um sindicato criado por pessoas inescrupulosas alheias à categoria profissional, para servir de instrumento às empresas do setor nesse tipo de exploração escravagista contra jovens brasileiros menores de idade.

Não adiantou nada a denúncia feita pelo Sinthoresp nos autos administrativos da impugnação demonstrando que não houve consulta aos trabalhadores interessados, de que tudo tenha sido feito por meio de fraude a partir da convocação da assembleia a ser realizada ao relento, em dia de feriado, na “Praça da Sé, em frente à fonte luminosa”. A assembleia não foi realizada. Mas, eles forjaram uma lista de presença, uma ata, um estatuto, tudo falso, para fingir que preenchiam os requisitos legais para a criação do sindicato. Tudo indica que houve influência de uma central sindical para que o registro fosse concedido com rapidez jamais vista em toda a história do Ministério do Trabalho. Pois o registro foi concedido de forma imediata, sem análise do processo, porque era do interesse do Mc Donald’s, conforme os fatos vieram a demonstrar logo a seguir, com a implantação da criminosa jornada móvel e variável que agora está sendo rechaçada. Uma vergonha! Vergonhosa não é só a atuação de um sindicalista venal que já foi objeto de reportagem da Revista Época, mas também e principalmente a concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho. É certo que houve alguém provido de sensatez na SRT do Ministério do Trabalho que tentou reparar esse erro escandaloso. Um Secretario que durou pouco no Cargo e que chegou a anular o ato de registro do Sindifast praticado um de seus antecessores, dr. João Carlos Alexim, que o fez embasado em brilhante Parecer Jurídico de sua Assessoria. Mas o “habilidoso” advogado do Sindifast conseguiu restabelecer o registro através da 21ª Vara Federal que foi por ele induzida a erro, eis que entendeu o ato fora anulado sem que tivesse havido debate, quando na verdade fora levado a efeito no curso de um processo administrativo que ensejara um mandado de segurança ainda em curso. Aliás, de igual modo vergonhosa é a atuação de um advogado que, sabendo ser uma das exigências legais a comprovação da sede sindical que não existia, usou o endereço de seu próprio escritório, na Rua Genebra, para forjar o atendimento do requisito legal. Afinal, advogar não é operar o Direito? Não é trabalhar para o prevalecimento da legalidade? Que resultado, então, objetivava esse profissional do Direito? A resposta, bem que poderia ser dada pela OAB. A verdade é que a criação do falso sindicato gerou lucro gigantesco à empresa que agora precisa se explicar perante o mundo inteiro e está condenada a pagar diferenças salariais. Infelizmente, somos obrigados a registrar que temos sido vítimas de decisões judiciais absurdas, impossíveis de ser entendidas e que não sabemos a que atribuir tal malefício.

Companheiros, verifica-se em Nosso País, num regime capitalista inescrupuloso, dominador, e isso por vezes inibe as instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário, o Ministério do Trabalho, etc. Porém agora, estamos esperançosos de que haverá uma mudança bastante salutar.

Esperemos!

* Francisco Calasans é presidente do Sinthoresp



A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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