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Número de funcionários públicos é pequeno para o Estado brasileiro

Data de publicação: 20 Fev 2012

 Veja como o jornal O Globo distorce a realidade sobre os serviços públicos. Por exemplo, o Sistema Globo, uma das faces visíveis do mercado, através do no jornal O Globo, distorceu ao números e a verdade dos fatos sobre a quantidade de servidores públicos no Brasil.

O jornal O Globo, como toda mídia que vem do mercado, muda os fatos para desabonar o Estado brasileiro.

O interesse do mercado sobre os bens públicos é voraz e deseja levar tudo.

Leiam as noticias abaixo.

O Globo (RJ): 'Estado obeso' e os servidores públicos

Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o funcionalismo público, divulgado quinta-feira, traz números sugestivos em torno de algo já conhecido: o governo Lula contratou bem mais servidores do que a gestão FH. De forma precisa, três vezes mais. Enquanto, nos oitos anos do tucanato no poder, o contingente do funcionalismo federal cresceu em 51.613 novos servidores, nos dois mandatos do lulopetismo, 155.534.

A comparação confirma os estilos diferentes de visão sobre o funcionalismo: com Fernando Henrique, menos contratações e ênfase numa reforma administrativa em busca de eficiência profissional, por meio de avaliações, metas e premiação; com Lula, a máquina entulhada de gente em nome de um projeto de "Estado forte", mas cujo resultado é um estado obeso, pois a preocupação com a eficiência do servidor foi engavetada por pressão das corporações sindicais petistas (CUT). Sem considerar o aumento dos tais cargos de confiança de aproximadamente 18 mil para mais de 20 mil, pessoas contratadas sem concurso, quase sempre por critérios políticos e pessoais, porta escancarada pela qual a máquina pública é aparelhada.

O fato de o número de servidores civis em 2010 (630.542) ser inferior ao de 1992 (686.618) induz à percepção de que o estado lulopetista pesa menos para a sociedade do que há 19 anos. Engano. A simples comparação entre os dois números reforça a definição jocosa de que estatística é igual a biquíni: mostra muito, mas esconde o essencial.

Este tipo de análise precisa considerar a conta financeira que recai sobre a população para pagar servidores ativos e inativos. Os aposentados (900 mil), por exemplo, representam um peso maior para o Tesouro do que todos os beneficiários do INSS (28 milhões). O déficit anual da despesa com as aposentadorias dos servidores chega a R$50 bilhões, superior ao do INSS, mais de R$40 bilhões.

Também pouco significa que o gasto com pessoal está nos 5% do PIB do fim do governo FH. Pois falta lembrar que ficou mais pesada a carga tributária, e o próprio PIB também cresceu. Vale dizer, o custo dos servidores e da manutenção do Estado como um todo subiu para a sociedade.

Além disso, a política adotada a partir de 2003 de privilegiar os salários dos servidores - algumas categorias têm melhor remuneração que a existente no mercado privado de trabalho para as mesmas funções - elevou a despesa com a folha do funcionalismo para bem mais de R$180 bilhões, se considerarmos os três Poderes, cifra que rivaliza com a conta de juros e a da própria Previdência. A situação é tal que o governo Dilma deveria desengavetar no Congresso o projeto que limita o crescimento anual da folha de pagamento do funcionalismo (em 2,5% reais), além de retomar linhas da reforma de FH, para não apenas melhorar a qualificação dos servidores, como também cobrar-lhes eficiência, pelo usual sistema de premiação ao mérito. Tudo feito sem dogmas ideológicos, contra ou a favor dos servidores.

O principal é a busca por eficiência no atendimento à população que não existe, e a um custo menor que o atual, muito alto.

 Força municipal

Estudo recente do Ipea mostra que recomposição de pessoal no setor público, após o furacão neoliberal, foi "importante", porém "insuficiente", tendo como referência o número de servidores que, em 1992, atingiu o pico de 680 mil.

Na década passada, houve um processo acelerado de municipalização de servidores públicos civis, que representam agora 52,6% do total (tabela).
O maior crescimento foi nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Para o Ipea isso tem tradução. A prestação de serviços ao cidadão é cada vez mais realizada pelas prefeituras.
É um sinalizador para a campanha municipal de 2012.

Governo Lula ampliou número de empregos públicos em 30%

Stênio Ribeiro

Brasília - A ocupação na administração pública brasileira registrou aumento de 30,2% entre 2003 e 2010, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (8), que apontou a existência de 5.883.433 de servidores públicos no final do ano passado, sendo 5.300.760 estatutários e 582.673 celetistas (com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Elaborado pelos pesquisadores José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que a maior expansão do número de funcionários públicos, 39,3%, deu-se no setor municipal, seguido pela esfera federal (30,3%), governos estaduais (19,1%) e empresas estatais (11,5%).

A pesquisa do Ipea, intitulada Ocupação no Setor Público Brasileiro: Tendências Recentes e Questões em Aberto, revela, contudo, que o movimento de recomposição de pessoal se mostrou suficiente apenas para repor o estoque de servidores ativos existentes em 1995 (5.751.710).

O que os pesquisadores notaram, de lá para cá, foi um crescimento gradativo do número de servidores estatutários, que representavam 78,5% do total em 1995, evoluíram para 83,5% em 2002 e, no final de 2010, equivaliam a 90% do universo de servidores públicos. Em sentido contrário, o número de celetistas foi reduzido em mais da metade no mesmo período, de 1.235.540 para 582.673.

Ao longo do período em análise houve preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, observado no reforço de carreiras de áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Em contrapartida, a pesquisa observou "persistência da diretriz política de baixa estatização do setor produtivo estatal".

A despeito do crescimento do estoque de servidores ativos de 2003 para cá, o número de militares e servidores civis no final do ano passado era menor que em 1991. Dos 992 mil servidores que o país tinha naquele ano, 662 mil eram civis e 330 mil, militares. Em dezembro de 2010, dos 970,6 mil funcionários públicos, 630,5 mil eram civis e 340 mil, militares.

A pesquisa do Ipea constatou ainda que houve melhora significativa no nível educacional dos servidores públicos, em especial, a partir da obrigatoriedade de contratações mediante concurso público. Verificou também que as mulheres constituem minoria na administração federal, mas são maioria nos estados e nos municípios, em razão de atuar, predominantemente, nas áreas de saúde, assistência social e educação, assumidas em grande parte por estados e municípios.

Número de servidores concursados em 2010 é quase o mesmo de 1991

O número de servidores públicos ativos em 2010 foi pouco menor do que havia no início da década de 1990, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Em 1991, havia 991.996 servidores na administração pública brasileira (civis e militares) e 46.196 aposentados 2,2% a mais do que em 2010, quando havia 970.605 servidores e 36.600 aposentados. Segundo o levantamento, de 1991 até 1994, não houve admissão por concurso público.

A conclusão está no comunicado "Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto" do órgão --que é vinculado à Presidência da República. A análise leva em conta a evolução no número de funcionários públicos na última década, comparando sua evolução nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.

"O número de servidores ativos em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, porque houve ao menos três momentos importantes de corrida à aposentadoria que, de modo geral, coincidem com períodos que precederam ou acompanharam reformas previdenciárias: 1991; 1995 a 1998 e 2003", diz o documento.

Entre 2003 e 2010, 155 mil novos servidores foram admitidos, enquanto nos três primeiros anos da década não houve admissão por meio de concursos.

RECOMPOSIÇÃO

Os resultados do estudo permitem afirmar que a recomposição de pessoal no setor público brasileiro na primeira década de 2000 foi importante, porém se mostrou apenas suficiente para repor, parcialmente, o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

"O número de servidores civis ativos da administração federal voltou ao patamar de mais de 600 mil que vigia na primeira metade dos anos 1990, vindo a compensar, portanto, o número dos que se aposentaram anualmente ao longo dessas duas décadas. Contudo, o pico de cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 ainda não foi alcançado."

O Ipea avalia que ao longo do período em estudo houve uma preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, com o reforço de carreiras em áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação.

O objetivo do levantamento é analisar a política para os servidores e sua remuneração procurando apontar os principais desafios avançar no processo de reestruturação do Estado e de sua capacidade de operar políticas na sociedade.

O estudo também leva em consideração diretrizes recentes em termos tanto de salários e vencimentos quanto da ocupação em cargos comissionados no poder público federal; fenômenos sociais e demográficos importantes em curso dentro do Estado (tendências de municipalização da ocupação no setor público, de maior escolarização e profissionalização, de ampliação da presença feminina e de rejuvenescimento da força de trabalho, sobretudo em âmbito federal).

Os dados utilizados como base para análise foram os Censos Demográficos, a Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

Governo Lula nem chegou a recompor quadro de servidores, diz estudo do Ipea

Por João Villaverde | De Brasília

A contratação de 155,8 mil servidores civis federais ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva não representou um inchaço do funcionalismo, mas apenas uma recomposição - e, mesmo assim, incompleta, segundo estudo dos economistas José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No trabalho eles defendem que os 630,5 mil servidores civis na ativa que estavam registrados pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano constituem um contingente positivo, mas que ainda deveria ser elevado.

A forte incorporação de novos trabalhadores no serviço público federal, no entanto, não acarretou aumento dos gastos com salários, segundo o Ipea. De acordo com Cardoso e Nogueira, os gastos com pessoal não "saíram do controle" do governo. Os economistas partem da comparação anual entre as despesas com pessoal e a evolução da receita corrente líquida. Em 2010, as despesas com funcionários públicos federais corresponderam a 18,7% do total arrecadado pela União. Ainda que o resultado seja muito superior aos 15,7% registrados em 2005, a relação, apontam os economistas, "permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária".

A comparação entre os anos de 2009 e 2010 explica a lógica do mais recente estudo do Ipea. Em 2009, a relação entre despesas com funcionalismo e receita corrente líquida foi de 19,3%, acima dos 18,7% do ano passado. Isso ocorreu mesmo com um salto no número de servidores civis na ativa - dos 601,1 mil de 2009 para 630,5 mil no ano passado. Como a comparação é feita com as receitas correntes, o forte crescimento da economia verificado no ano passado - de 7,5% - serviu por "diluir" o peso que as despesas com servidores ocuparam, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, quando a economia caiu 0,6%.

"Não há exorbitância salarial do governo federal na comparação com o setor privado", disse Cardoso, para quem não existe uma "tendência de Estado gigante em pessoal, pois afinal ainda estamos longe do tamanho que tínhamos em 1992". Naquele ano, o governo federal tinha em sua folha de pagamentos 683,6 mil servidores civis na ativa. "Não podemos pensar que esses 630 mil servidores civis na ativa hoje constituem uma imensa empresa", disse Nogueira. "O serviço público contrata os melhores trabalhadores, os concursos públicos funcionam pela meritocracia. O setor privado nem sempre é assim, não contrata apenas pelo mérito", afirmou o especialista.

Os economistas do Ipea, no entanto, criticam a falta de uma política coordenada para o funcionalismo. "Faz falta uma definição estratégica de recursos humanos no serviço público federal", disse Nogueira, para quem "o governo Lula foi pouco explícito, mas quando agia, por meio de concursos e aumento de salários, era claro. Ao contrário do que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso, que falava muito em uma estratégia, mas que foi pouco efetivo na ação", disse o economista.

Estudo do Ipea nega máquina pública inchada e descontrole de gasto

Pesquisa mostra também que, na última década, nem o governo federal nem os estaduais e municipais perderam o controle dos gastos com pessoal

Do total de R$ 1,22 trilhões arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal em 2009 42,1% foram para pagamento de salário de funcionários do setor público. No entanto, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que as contratações realizadas pela administração pública nesta década apenas repuseram parte do total de funcionários que existiam nos anos 1990. Segundo a pesquisa "Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto", divulgada hoje, o total de servidores civis ativos da União voltou ao nível de cerca de 600 mil verificados na primeira metade dos anos 1990.

A ocupação no setor público no período entre 2003 e 2010 aumentou 30,2%, segundo dados do Relação Anual de Informações Sociais (Rais), elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que serviram de base para o estudo do Ipea. O maior crescimento foi verificado na administração municipal (39,3%), seguido por governo federal (30,3%), estadual (19,1%) e estatais (11,5%). Desempenho muito menor se comparado ao setor privado, que de acordo com o instituto foi de 62,3% no mesmo período. Do total de servidores de toda administração pública brasileira, 52,6% dos trabalhadores têm vínculos municipais, 37,3% estaduais e 10,1% federais. Em 2002 esse números eram, respectivamente, de 47%, 41,5% e 11,5%.

"O número de servidores ativos em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, porque houve ao menos três momentos importantes de corrida à aposentadoria que, de modo geral, coincidem com períodos que precederam ou acompanharam reformas previdenciárias: 1991; 1995 a 1998 e 2003", diz o estudo. No entanto, de acordo com o Ipea, os governos retomaram, nesta década, o movimento de contratações denominadas "estratégicas" para dar "maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro", como profissionais da advocacia pública e das áreas de arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação.

Além disso, a pesquisa do Ipea afirma que, no geral, nem o governo federal nem os estaduais e municipais perderam o controle dos gastos com pessoal nesta década. De 2002 a 2009, os gastos da União com vencimentos permaneceram na casa dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se somados às despesas das administrações estaduais e municipais, o custo total chega perto de 14%. "Tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham saído do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, esta rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária."

Para o estudo, a reposição de funcionários dará qualidade ao setor público por conta de processos de seleção que adotam critérios meritocráticos e buscam profissionais com nível superior de escolarização. Além disso, destaca a contratação vinculada a normas que colocam os servidores sob direitos e deveres comuns e estáveis, "podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo". "A pesquisa indica que este movimento atual de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, ainda pouco perceptíveis em função do tempo insuficiente de maturação deste novo contingente de força de trabalho a serviço do Estado", conclui o documento

 

 



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