A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou preocupação para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.   As alterações propostas ao trabalho temporário referem-se tanto ao conceito e quanto a duração; não há referência  ao direito do trabalhador temporário receber horas extras.   Quanto à terceirização, a grave mudança está na autorização de terceirização nas atividades-fim da empresa.      Debata esta questão na sua entidade, dê a sua opinião.

 

" /> A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou preocupação para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.   As alterações propostas ao trabalho temporário referem-se tanto ao conceito e quanto a duração; não há referência  ao direito do trabalhador temporário receber horas extras.   Quanto à terceirização, a grave mudança está na autorização de terceirização nas atividades-fim da empresa.      Debata esta questão na sua entidade, dê a sua opinião.

 

">

PL 4.302-B/1998

Data de publicao: 8 Nov 2008

PL nº 4.302: A nova lei do trabalho temporário e a regulamentação da terceirização

Em 15 de outubro último, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou preocupação para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.
As alterações propostas, com relação ao trabalho temporário, referem-se tanto ao conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.
Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato de o texto aprovado autorizar terceirização nas atividades-fim da empresa. Também dificulta o cumprimento da exigência de vínculo na Justiça do Trabalho, facilitando as fraudes. Há ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados.



A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top