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Data de publicação: 7 Maio 2012
Concessão de bolsas de estudo aos trabalhadores pelas empresas
As empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à sua formação técnico-profissional. É o que propõe o PLS 514/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão de Educação (CE), que se reunirá na próxima terça-feira (8).

De acordo com o texto original de Paulo Paim, as bolsas se destinavam apenas aos dependentes legais dos trabalhadores. A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), apresentou emenda estendendo a concessão das bolsas também aos trabalhadores.

O projeto estabelece que as bolsas serão concedidas uma vez ao ano, à proporção de uma para cada grupo de cem empregados e serão oferecidas prioritariamente aos trabalhadores com menores remunerações. As empresas poderão deduzir a totalidade do valor das bolsas concedidas da importância devida a título de contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A matéria terá decisão terminativa na CE.

Ainda tendo como foco as concessões feitas aos funcionários pelas empresas, os senadores analisarão o PLC 68/2011, que determina que as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda os gastos realizados com a formação profissional de seus empregados em cursos de nível médio e superior ou outros cursos e atividades técnico-profissionais.

De acordo com a proposta, a dedução dos gastos feitos com a educação dos funcionários será feita como despesa operacional, na apuração do lucro real, desde que não substituam ou complementem a remuneração devida aos beneficiados, nem sobre eles incidam encargos trabalhistas ou previdenciários.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou voto favorável ao projeto, por considerar saudável a iniciativa. “Uma vez que o Estado impõe à sociedade pesada carga tributária, é justo que as empresas possam deduzir as despesas que realizarem com a educação profissional de seus empregados”, argumentou em seu relatório.

Caso aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de lá para a de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. A reunião da CE ocorrerá na sala 15 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11h.

Fonte: 
Agência Senado

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