Valor do mínimo em 2011 será decidido pelo futuro presidente da República. Aposentadorias também terão aumento real no próximo ano. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e os aposentados.
Um acordo entre a oposição e o governo viabilizou a votação da LDO nesta quarta-feira.A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. Um acordo entre o governo e a oposição garantiu a votação da matéria, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, em sessão às 9 horas desta quinta-feira (8).
O relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), conduziu a negociação ao lado do presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e do vice-líder do governo no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Eles garantiram a suspensão dos trabalhos dos Plenários da Câmara e do Senado, abrindo uma janela para a comissão votar a LDO.
O texto acatado por deputados e senadores traz mudanças substanciais em relação ao parecer final apresentado por Viana, consolidadas em dois adendos e três erratas. Uma delas afeta o salário mínimo. O senador retirou a regra prevista no seu parecer para o reajuste real (acima da inflação) do mínimo, que seria equivalente à média do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. acumulado em 2008 e em 2009.
No lugar disso, colocou um dispositivo que apenas obriga o Executivo a assegurar, no Orçamento de 2011, recursos para o aumento real, sem mencionar parâmetros. Segundo Viana, pesou, na decisão de mudar, o entendimento dos parlamentares de que o valor do mínimo deverá ser decidido pelo novo presidente da República.
O texto aprovado obriga o governo a assegurar recursos para a correção real das pensões e aposentadorias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2011, inclusive para as que estão acima do piso. É a primeira vez que uma LDO trata desse assunto. Tradicionalmente, a lei aborda apenas o salário mínimo, sem regular as aposentarias e pensões do INSS.
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