A pauta prevista para o Plenário do Supremo Tribunal Federal desta semana inclui, na quarta-feira (10), a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4067), que discute a constitucionalidade da destinação do repasse de 10% da arrecadação da contribuição sindical para as Centrais Sindicais. Até o momento, na análise do caso, votaram os ministros Joaquim Barbosa (relator), Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Eros Grau. A votação está empatada em três votos favoráveis à Adin e três contrários.
Fonte: STF
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