QuickMenu Save Document
MURAL
NOVO MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
Secretária Nacional para Assuntos da Mulher e Juventude da Nova Central é eleita para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, vinculado ao Ministério da Justiça, no período de 2010-2013.

Em eleições realizadas nos dias 25 e 26, por meio de processo eletrônico informatizado, a CNTI passou a compor o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, representada pela companheira Sônia Maria Zerino da Silva, Secretária para Assuntos do Trabalho da Mulher, do Idoso e do Adolescente -CNTI e também, Secretária Nacional para Assuntos da Mulher e Juventude da NCST, para o período de 2010-2013.

O CNDM foi criado em 1985 e vinculado ao Ministério da Justiça para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Em seus primeiros anos, atuou junto aos movimentos feministas e de mulheres, conselhos estaduais e municipais e à Bancada Feminina no Congresso Nacional para incluir os direitos humanos das mulheres brasileiras na Constituição de 1988. Nesse período, seu protagonismo ficou conhecido como "lobby do batom" e resultou na Carta das Mulheres aos constituintes, com mais de 100 emendas.

Em 2003, o Decreto 4.773 conferiu ao CNDM um importante aumento de representatividade, além de integrá-lo à recém-criada SPM, vinculada à Presidência da República. O Conselho passou a ser formado por ampla maioria de entidades da sociedade civil e ganhou representação governamental de diversos ministérios. Dessa forma, ganhou um caráter bipartite, tal como os demais conselhos criados a partir da Constituição de 1988. As mudanças aumentaram a capacidade do Conselho para propor e monitorar as políticas públicas para as mulheres.

Nessa nova fase, o CNDM teve importante atuação nas principais ações da SPM: convocou a I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; integrou diversos grupos de trabalho e comissões da SPM, como a Comissão Tripartite que fez a revisão da legislação punitiva do aborto; participou da elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); e integra o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano. (Fonte: Mulheres em Pauta).

IMPRIMIR VOLTAR


SAF-Sul Quadra 02 Bloco "D" Térreo - Sala 102 / Ed. Via Esplanada  CEP: 70070-600 - Brasília-DF

Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

  Copyright 2005-2010 NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
Desenvolvimento: MVMWeb.com