 Na última terça-feira, 4 de maio de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 252/2007, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), e que regulamenta os 10% de taxa de serviço compulsória aos trabalhadores em bares, hotéis, restaurantes e similares. A proposta agora vai ser discutida no Senado Federal.
O projeto, uma das grandes reivindicações do grupo Turismo e Hospitalidade, prevê que as gorjetas sejam destinadas única e exclusivamente aos trabalhadores. Com a medida, caberá aos patrões a possibilidade de reter 20% do valor para eventuais encargos trabalhistas.
A CONTRATUH e a Nova Central Sindical de Trabalhadores estiveram presentes à votação da redação final da proposta junto a diversos membros da diretoria e trabalhadores da categoria. O projeto estava impedido de continuar a sua tramitação em decorrência de recurso do deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), mas novo recurso do autor da proposta permitiu que o processo retornasse à comissão para nova análise.
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