O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já foi implementado em 1º janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual por empresa. O FAP foi criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador
Criado em 2003, foi reformulado e aperfeiçoado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
Com a entrada em vigor do FAP, o valor de contribuição do Seguro Acidente de cada empresa pode ser reduzido à metade para quem investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho; ou até dobrar, para aquelas que não tiverem o cuidado de proteger os seus trabalhadores, expondo-os a maiores riscos. Se a empresa tiver acidentalidade em sua subclasse econômica acima da média, em relação às demais empresas de seu setor, terá o adicional no seguro acidente. Quem estiver em posição inferior à média, terá bonificação.
Para Nova Central, essa discussão servirá para melhorar O Nexo Técnico Epidemiológico que é a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença CID - Classificação Internacional de Doença - e o setor de atividade CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - com base na série histórica dos benefícios concedidos pelo INSS incentivando as empresas a investirem na prevenção em acidentes de trabalho.
Outra ferramenta em discussão pela Nova Central e demais Centrais Sindicais é o OST-Observatório de Saúde do Trabalhador que visa a oferecer aos trabalhadores informações sobre as políticas públicas em que possam servir de diagnóstico em saúde do trabalhador, apoiando ações de planejamento e do controle social.
Divulgar os indicadores de saúde do trabalhador para a construção de um sistema de vigilância e de acompanhamento sobre os agravos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.
Publicar indicadores de impacto, gestão e de avaliação da qualidade e cobertura da Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores. Divulgar documentos visando as ações na área de saúde do trabalhador.
Estabelecer a troca de experiências entre profissionais da área de saúde, pesquisadores e o Movimento Social.
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