Valeu a luta da Nova Central, da COBRAPOL e das demais entidades representativas da categoria, a PEC 300, finalmente foi aprovada, na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários, por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa, junto com dirigentes sindicais da COBRAPOL e da Nova Central.
Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os Estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.
Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.
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