O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 29, a lei federal que regulamenta as profissões de moto-boy e moto-taxista e moto-vigia. Ele vetou o parágrafo que trata do serviço de moto-vigia, que contava do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Como o tema é da competência legislativa da União, em caso de conflito entre as duas leis prevalecerá a norma federal sobre a estadual e distrital.
Publicada no Diário Oficial da União do dia 30, a lei estabelece que essas profissões só podem ser exercidas por maiores de 21 anos, com mínimo de dois anos de habilitação como condutor ou condutora de motocicleta, além de curso especializado, a ser regulamentado pelo Contran. O curso será ministrado por autoescolas. As motos devem ser identificadas com placas vermelhas e os pilotos terão de usar equipamentos de segurança como protetor de pernas, antenas à prova de linhas de pipa e colete de segurança.
 Para o presidente do sindicato dos motoboys do Distrito Federal filiada a Nova Central, Reivaldo Alves, a melhor vantagem da regulamentação é mostrar à comunidade que o alto índice de acidentes com motociclistas não é responsabilidade dos profissionais. “Com a regulamentação da categoria vamos diferenciar o usuário comum do profissional e os responsáveis pelos acidentes serão identificados com mais precisão”, explicou Reivaldo Alves.
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