A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/09, apresentado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que garante às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais só foram legalmente reconhecidas em março do ano passado.
Pela proposta, as centrais terão 10 minutos diários para apresentar programas de interesse dos trabalhadores. Esse tempo pode ser intercalado, mas deverá ser exibido pelos veículos de comunicação nos intervalos da programação das emissoras entre as 6 às 22 horas.
O projeto inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que estabelece as obrigações das radiodifusoras.
Para Manuela, a proposta democratizará o acesso aos meios de comunicação. Ela ressalta que, assim como os partidos políticos, as centrais sindicais tratam de temas do interesse da população.
Há também outro projeto de iniciativa do deputado Vicentinho (PT/SP) o PL nº 6257/09. Segundo o deputado, “o objetivo do projeto é estender o ‘direito de antena’, hoje previsto na Constituição Federal aos partidos políticos, também às centrais sindicais, assegurando espaço na mídia convencional e, sobretudo, no rádio e na TV.”.
Para o Presidente da NCST, José Calixto, esse espaço servirá para o movimento sindical dar mais divulgação de nossas lutas a uma maior parte da população. Sempre informamos à nossos trabalhadores de seus direitos pela nossa própria imprensa. Ainda não há no Brasil uma democracia no sistema de comunicação. Conclui
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
|
WEBMAIL
