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Brasileiros tomam as ruas do país contra corrupção e por mobilidade urbana
 
Parlamentar manifesta apoio à regulamentação da gorjeta
 
Centrais discutem terceirização e votação do projeto passa para julho
 
 
Nova Central se reúne com governo em favor de uma pauta trabalhista
 Foto: Governo e centrais sindicais retomam discussões sobre mundo do trabalhoNova Central vai se manifestar pelo fim do fator previdenciário e contra o projeto de terceirizaçãoA segunda reunião da Mesa de Diálogo com as Centrais Sindicais vai ser realizada hoje (11), às 10h, no Ministério do Trabalho. O encontro será coordenado pelos ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Será discutida a terceirização de mão de obra nas empresas. Participam dirigentes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (Nova Central).Os oito principais pontos de discussão – definidos na primeira Mesa de Diálogo realizada em 14 de maio – são a terceirização de mão de obra, o combate à informalidade do trabalho, a redução da rotatividade, a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a política de medicamentos, especialmente para aposentados, a participação dos trabalhadores nos Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) e a regulamentação do trabalho doméstico.
Mobilização nesse dia 11 para barrar a farra da terceirização
Foto: Projeto da terceirização precariza as condições de trabalho e retira direitos para favorecer governos e patrõesA Nova Central chama a atenção da classe trabalhadora para os riscos que significa a aprovação do Projeto de Lei 4340, que regulamenta a chamada terceirização nas empresas, abre caminho a um nefasto retrocesso das relações trabalhistas no Brasil. Aprovada na comissão especial criada na Câmara Federal para tratar do tema, a proposta tramita, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou a intenção de manter os pontos criticados pelos representantes da classe trabalhadora. Este PL da terceirização contempla os interesses do empresariado e escancara a terceirização, estendendo-a à atividade-fim da empresa, derrubando os obstáculos opostos neste sentido pela Súmula 331 do TST, que só permite o uso de tal recurso para a atividade meio. Significa, se for aprovado pelo Parlamento e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a possibilidade teórica e prática de empresas sem nenhum empregado contratado, funcionando exclusivamente à base da terceirização.A terceirização, da forma com que é praticada por aqui e em muitos outros países, tem por propósito principal, quando não exclusivo, a redução do custo do trabalho, que o patronato apresenta como componente básico do “Custo Brasil” e que objetivamente se traduz na precarização dos contratos e redução de salários e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. No interior de uma mesma empresa podem ser criadas duas categorias distintas de empregados, com direitos, salários e representações sindicais diferentes e desiguais.Impõe-se, por este meio, uma divisão perversa no seio do nosso proletariado, algo muito conveniente aos interesses econômicos e políticos do capital, mas altamente nocivo para o movimento, a mobilização e a conscientização classista dos assalariados.O patronato defende e impõe a terceirização, a classe trabalhadora é contrária. Assim as concepções e orientações políticas sobre o tema são profundamente divergentes, refletindo os interesses antagônicos do capital e do trabalho. Nosso patronato defende com unhas e dentes a terceirização, sem restrições, ao passo que a classe trabalhadora, através de seus representantes, tem a firme convicção de que o mecanismo, alavancado pelo neoliberalismo, é um retrocesso social, um meio de burlar a legislação trabalhista. Surgem preocupantes sinais de que o governo tende a ceder à pressão dos capitalistas também neste terreno, em nome da competitividade e da produtividade.Conforme os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que não mede elogios à terceirização e armou um poderoso lobby em defesa do PL 4340, mais de 50% das indústrias instaladas no Brasil já fazem uso da terceirização, que responde por 14% do emprego no setor. Representantes da entidade alegam que a falta de regulamentação e a “insegurança jurídica” provocada pela Súmula 331 restringem a expansão desses percentuais, mas ninguém duvida que a aprovação da proposta em pauta no Congresso vai aumentar, e muito, o número de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas na economia nacional. Trata-se de uma mal disfarçada reforma trabalhista feita sob a medida dos interesses do capital com os prejuízos ficando com a classe trabalhadora.Para a Nova Central a regulamentação da terceirização é necessária, mas com o objetivo de consolidar em Lei a proibição da sua aplicação na atividade-fim; estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; a igualdade de direitos, representação sindical e condições de trabalho; o direito da categoria a informações prévias que justificam a terceirização. Nada disto é contemplado na proposta atual, que apenas “legaliza a precarização do trabalho”. Por isto a Nova Central participa do diálogo com governo e parlamentares buscando alternativas que não prejudiquem direitos e interesses da classe trabalhadora. Segundo o presidente José Calixto Ramos, os dirigentes sindicais não podem ser enganados com as propagandas enganosas sobre o desenvolvimento nacional, aumento de competitividade, aumento de salários e outras promessas que fazem os defensores da terceirização. Diz Calixto que a Classe Trabalhadora Brasileira já demonstrou, em várias oportunidades, que defende o desenvolvimento econômico do país com justiça social, o que está expresso no documento das resoluções da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010, denominado como um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com três eixos básicos: a valorização do trabalho, a democracia e a soberania. Assim, o PL da terceirização é o caminho mais curto para a depreciação da força de trabalho, precarização da mão-de-obra, sendo contrário ao que foi liberada pela classe trabalhadora na segunda Conclat. “A Nova Central é contra o projeto e, junto com as demais centrais sindicais, atua para conscientizar dirigentes sindicais sobre os riscos da terceirização e seus impactos na valorização do trabalho”, concluiu José Calixto. 

 

 

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